quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Gatos terão recurso impetrado em seu favor no Tribunal de Justiça da Paraíba

Defesa de 22 gatos vai recorrer da decisão judicial que extinguiu ação na Paraíba, que pedia direito a alimento e água para os felinos

ALIMENTO E ÁGUA: 22 gatos vão recorrer da decisão judicial que extinguiu ação na Paraíba

A defesa dos 22 gatos residentes em um condomínio residencial em João Pessoa informou que vai recorrer da decisão do juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, que  julgou extinta a ação que tem os felinos como autores.

A petição inicial solicita a permanência dos animais  nas áreas comuns do condomínio, bem como medidas que garantam a eles o direito à alimentação e à dessendetação (o ato de matar a sede). Além disso, solicita que seja reconhecida a legitimidade dos gatos de ingressarem com o processo judicial.

Na decisão, o magistrado se declarou simpático à causa da proteção animal, mas destacou a impossibilidade de admitir os felinos no polo ativo da ação, optando por reconhecer apenas o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas como parte autora.

“Ademais, apesar de ser pacífico, à luz da ciência, que os animais dotados de sistema nervoso espinhal têm aptidão para sentir e demonstrar emoções, sendo merecedores de proteção legal e jurisdicional, esta deve ser operada por tutor, não prevalecendo, destarte, a tese exposta na inicial”, frisou.

Todos os 22 gatos do condomínio assinavam a ação que foi extinta: Aparecido, Assustado, Atleta, Bubuda, Guerreira, Pérola, Mãe de Todos, Mostarda, Pretinha, Escaminha, Wesley, Medroso, Juliete,  Preta, Rainha, Esposo, Doida, Branca, Oncinha, Maria-Flor e Matuto e Sol.

O que diz a defesa

Ao site Polêmica Paraíba, a defesa dos 22 gatos informou que, mesmo a ação podendo ter continuidade com a participação do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que também aparece como autora, haverá recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na avaliação do coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, Francisco Garcia, o tema precisa ser aprofundado pelo Judiciário.

“Iremos recorrer dessa decisão a fim de que o debate siga para o Tribunal de Justiça da Paraíba, ou seja, para o segundo grau de jurisdição, e se for o caso a gente continua a recorrer até no STJ, isto é, o Superior Tribunal de Justiça, para que a discussão sobre animais enquanto sujeitos de direitos e animais enquanto, possibilitado pela legislação, ser autores de ação, seja discutido de uma vez por todas pelo Judiciário”, explicou.

Além disso, a defesa vai ingressar com outro recurso, ainda na primeira instância, para solicitar que o juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho se pronuncie sobre os pedidos urgentes solicitados na ação: que o condomínio seja proibido de cortar o fornecimento de água e alimento aos animais e se abstenha de retirar os animais do local.

“O processo continua em andamento e tem de haver esse pronunciamento por parte do juiz para que a salvaguarda da vida desses seres seja garantida pelo Estado juiz”, finalizou.

Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes

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