DIA DO CORNO: relatório aponta ‘ilegalidade’ e falta de interesse local em projeto apresentado por vereador em Santa Rita, na Paraíba
Segundo Nininho do Bode, autor do projeto, o objetivo seria “dividir com o município vizinho, Bayeux, a fama de ‘cidade dos cornos”.
Um relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Santa Rita apontou ilegalidades no mérito do Projeto de Lei n° 066/2021, que institui o ‘Dia do Corno’ no município. De autoria do vereador Luciano Serrano da Silva, conhecido como Nininho do Bode, a proposta não apresenta ‘requisitos locais’, segundo o relatório.
O relatório foi apresentado pelo vereador Alysson Gomes. Apesar de considerar a tramitação do texto ‘legal’, ele entendeu que a matéria não contempla o interesse da cidade, que é um dos requisitos para a provação de projetos. “Por certo, o atual conceito de interesse público não pode ser estruturado, de forma atropelada e descontextualizada”, disse.
O autor do texto sofreu críticas por apresentar a proposta sem levar em conta demandas mais urgentes da cidade, a exemplo de reivindicações de servidores públicos e em meio à pandemia da Covid-19. Em entrevista ao Sistema Arapuan, nesta quarta-feira (26), ele colocou a cidade vizinha, de Bayeux, no centro da discussão. O objetivo, segundo ele, seria “dividir com o município vizinho a fama de ‘cidade dos cornos”.
A atitude do parlamentar acabou desagradando moradores de Santa Rita e de Bayeux, e sofreu críticas de todos os lados. “Opino pela ilegalidade do mérito da presente projeto de lei, uma vez que ele não observa os requisitos legais supracitados, não comprovando o devido [interesse] local”, escreveu.
O relator ainda solicitou que o texto fosse encaminhado para apreciação do plenário da Câmara.
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Fonte: Polêmica Paraíba com informações do News Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
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