terça-feira, 11 de maio de 2021

MDR emite nota de repúdio contra denúncia feita pelo Jornal Estado de S. Paulo

Denúncia de “orçamento paralelo” em R$ 3 bilhões para a compra de apoio no Congresso é repudiada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional

bolsonaro e rogerio marinho - Ministério emite nota repudiando denúncia de "orçamento paralelo" em R$ 3 bi para a compra de apoio no Congresso - LEIA

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira (10) acerca de uma denúncia feita pelo jornal Estado de S. Paulo de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) montou um suposto esquema de “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões em emendas, grande parte delas destinadas para aumentar seu apoio entre parlamentares no Congresso.

Boa parte dessas emendas seria destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Por conta disso, a denúncia chegou a ser chamada de “tratoraço” nas redes sociais.

Segundo a denúncia, o flagrante aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

Já segundo o órgão ministerial, “a execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias”. Ainda de acordo com a nota, “a reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras”.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repudia as acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br.

É do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacional em 2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal. A reportagem teve acesso, por exemplo, aos ofícios de parlamentares da oposição que tiveram indicações contempladas dentro do RP9, mas preferiu omiti-los, divulgando apenas os da base aliada e deste ministério.

Atualmente, por exemplo, o MDR possui uma dotação de R$ 6 bilhões para 2021 com base em emendas de relator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhões em recursos discricionários (RP2). O esforço para recompor o corte de 44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisia de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado pela editoria de Economia do próprio Estado de S. Paulo, demonstrando e reconhecendo que os recursos do RP9 não podem ser realocados seguindo critério deste Ministério.

A reportagem não reproduz a nota do MDR que explica detalhes de como se dá a descentralização de recursos para aquisições de equipamentos por municípios. A acusação se baseia em um preço de referência que NÃO EXISTE no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras.

As compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas. É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado.

Polêmica Paraíba - Publicado por: Bruno Marinho

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