Por 8 votos a 3 Supremo Tribunal Federal decide por anular condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (15), e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Até o momento, o placar é de 8 a 2 para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente.
Já votaram os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.
Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Ele foi seguido pela maioria.
Divergências
O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.
Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.
Fonte: CNN com Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
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