Judicialização da primeira medida de Arthur Lira na Câmara

Grupo de Baleia Rossi vai ao Supremo Tribunal Federal contra ação de Arthur Lira que anulou registro do bloco partidário

O líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PT-PR), e o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disseram à CNN que irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de anular o registro do bloco que apoiou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).

A primeira medida de Lira à frente da Câmara acaba com a distribuição de cargos na Mesa Diretora feita com base no número de deputados de cada bloco.

Líder do PSB, Alessandro Molon, afirmou que também estudará ação judicial contra a medida. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou que o recurso ao STF começou a ser discutido assim que Lira anunciou sua decisão.

Com base nos blocos registrados, o grupo de Rossi e o de Lira teriam, cada, três cargos titulares na Mesa Diretora. Por ter um maior número de integrantes, o grupo do vencedor teria apenas a preferência de indicar o primeiro vice-presidente. O critério daria ao PT o terceiro cargo mais importante, a primeira secretaria.

Lira alegou, para justificar sua decisão, que o bloco de Baleia foi registrado depois de 12h de segunda-feira (1º). O grupo de Baleia disse que o atraso foi causado por uma falha no sistema da Câmara.

Nota

Durante a madrugada, o bloco partidário que deu apoio à candidatura de Baleia Rossi emitiu nota sobre a decisão de Lira, afirmando que recorrerão ao STF.

Veja a nota:

“Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa. 

A insistir nesse caminho, perderá qualquer condição de presidi-la, já que seu primeiro ato desacredita o que acabara de dizer: que decidiria com imparcialidade. Foi a desmoralização mais rápida de um discurso que já se viu. A única voz que o mesmo aceita que se ouça na Mesa Diretora da Câmara é a voz daqueles que com ele concordam. Os que ousam defender uma Câmara altiva ele quer calar, já em seu primeiro movimento, tentando esmagar a representatividade de nossos partidos e de nosso bloco. 

Não aceitaremos. Vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro.

Brasília, 2 de fevereiro de 2021

Líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE”

Fonte: CNN - Créditos: Polêmica Paraíba