terça-feira, 26 de janeiro de 2021

População pode denunciar desvios de vacina contra a Covid-19

CRIME E IMPROBIDADE: Ministério Público Federal disponibiliza canais para população denunciar desvios de vacinas na Paraíba

vacina coronavac - CRIME E IMPROBIDADE: MPF disponibiliza canais para população denunciar desvios de vacinas na Paraíba

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) disponibiliza canais virtuais para que a população possa enviar denúncias sobre desvios de vacinas contra a Covid-19 na Paraíba. Segundo o órgão, quem presenciar ou receber informações de fontes confiáveis pode entrar em contato com a Instituição através de aplicativos ou mesmo do site da instituição ou de números de telefone.

Segundo o MPF, em relação às denúncias enviadas pelo celular, a pessoa precisa baixar o aplicativo MPF Serviços e enviar as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h). As promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba também podem ser acionadas.

Como denunciar 

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelo MPF Serviços, que aceita o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.

Grupos prioritários

Nesse primeiro momento, em que as doses são insuficientes para atender a todos, a prioridade é vacinar profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.

Crime e improbidade

A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, nesse momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes

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