Candidatos poderão ser barrados nesta eleição com base na Lei da Ficha Limpa

Mais de 350 candidatos tentam se eleger mesmo com contas reprovadas no Tribunal de Contas da União - TCU

Pelo menos 356 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão que correr para apresentar uma defesa na Justiça Eleitoral nas próximas semanas. Um cruzamento entre a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os registros de candidaturas nos tribunais regionais eleitorais mostra que esses candidatos poderão ser barrados nesta eleição com base na Lei da Ficha Limpa.

O maior número de candidatos com risco de ser ter o registro negado é de postulantes ao cargo de prefeito (209), seguidos pelos candidatos a vereador (107) e a vice-prefeito (40).

No levantamento, o partido com maior número de candidatos nessa situação é o MDB (56), seguido pelo PP (36) e pelo PT (31).

Pelas regras, os tribunais regionais eleitorais precisam julgar os pedidos de registros até o dia 26 deste mês, caso contrário os candidatos com contas reprovadas poderão concorrer. Mas há risco de seus votos serem anulados posteriormente, segundo o professor da Universidade Mackenzie e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.

Segundo ele, mesmo que o processo sobre as contas tenha sido concluído no TCU, a Justiça eleitoral precisa levar em conta outros elementos para impugnar as candidaturas, e todo o processo em primeira e segunda instância precisa ser concluído 20 dias antes do primeiro turno, ou seja, dia 26.

“Há muito caminho pela frente. O fato de o TCU ter rejeitado essas contas é um dos elementos que os juízes terão que examinar. A lei fala ainda em irregularidade insanável e que tenha tido dolo, ou seja, intenção de causar um dano. Os juízes vão examinar caso a caso e decidir. E ainda tem as situações em que os candidatos têm uma liminar, o que o autoriza a concorrer.”

Ele ressalta que os tribunais regionais ainda vão avaliar a situação criminal dos candidatos, informação que também pode impedir o registro da candidatura.

“Se passarmos o limite de 20 dias antes do primeiro turno sem que algum caso não tenha sido analisado, o candidato vai poder concorrer, mas com o risco de esses votos serem anulados posteriormente. É preciso lembrar ainda que, pela Lei da Ficha Limpa, a Justiça eleitoral também vai analisar a situação criminal dos candidatos”, explica Rollo.

Efeito Ficha Limpa

O baixo número de candidatos com contas reprovadas já é efeito da Lei da Ficha Limpa, que impede que gestores nessa situação possam concorrer. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a lista com mais de 7 mil gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU já foi enviada para os TREs. O maior número é dos estados do Nordeste (2.924), seguido pelas regiões Sudeste (1.685), Norte (1.317) e Centro-Oeste (826). Os estados do Sul têm 582 gestores com contas rejeitadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de candidaturas nessa situação. São 35 com contas reprovadas pelo TCU. Em seguida vem os candidatos da Bahia (33) e Pernambuco, com 29.

Entre os 356 candidatos com contas reprovadas, 268 exerciam a função de prefeito quando foram julgados pelo TCU. Outros 23 eram secretários municipais.

Fonte: G1 - Publicado por: Larissa Freitas