Tribunal de Justiça da Paraíba determina que prefeito do município de Aparecida retorne ao cargo
Em
sessão ordinária da 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito de Aparecida,
município do Sertão Paraibano, Júlio César Queiroga de Araújo, foi
autorizado a reassumir o cargo graças a uma decisão unânime dos
desembargadores.
O
gestor havia sido afastado anteriormente no mês de janeiro de 2020.
Agora, em julgamento colegiado, o TJPB assegurou a retomada do mandato
diante a inexistência de condenação de perda de cargo público nos autos
de ação de improbidade administrativa.
Em
nome da defesa do Prefeito, atuaram os advogados José Edísio Simões Souto,
que fez a sustentação oral na sessão, e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.
A defesa comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos postos no agravo.
O político havia sido afastado pelo juiz Aluisio Bezerra em 20 de janeiro de 2020, acusado da prática de nepotismo.
O cumprimento da decisão é imediato.
Fonte: Assessoria
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