Câmara aprova em primeiro turno Proposta de Emenda a Constituição do Fundeb com 23% de recursos da União
A
Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno a PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais
que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a
complementação dos atuais 10% para 23%.
A
aprovação é considerada uma derrota do governo e uma vitória para o
setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a
manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário,
deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o
texto.
O texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC.
Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.
“Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade”, disse.
“Muitos
acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos
gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses
recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos.
Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros.”
Maia
agradeceu ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e
ao líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). Na sequência, cedeu a
Presidência para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), conhecido por sua
pauta em defesa da educação.Agora, a PEC vai à votação em segundo turno,
quando também precisa receber três quintos dos votos, e depois segue
para o Senado.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha
(DEM-TO), passou por alterações realizadas até a manhã de terça. O
governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentou desidratar o texto e adiar
sua vigência para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de
apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assistência social que pode
substituir o Bolsa Família. Principal mecanismo de financiamento da
educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma
complementação da União para estados e respectivos municípios que não
atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10
investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.
O complemento federal atual é de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O
texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição,
aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de
distribuição dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de
2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de
complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.
Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro.
São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança
(PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto
(PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo
Martins (PSC-PR).
A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de
forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e
passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce
dois pontos percentuais a cada ano.
O gasto mínimo por aluno vai
chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação
ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento
da Câmara. Os dados são referente a 2019.
Os recursos
equivalentes aos 10% atuais da complementação continuam sob as mesmas
regras, mas a PEC prevê que indicadores socioeconômicos de estudantes
sejam definidos em lei complementar. Dos recursos extras, 2,5% vão para
municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o cumprimento de
condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades,
mas o formato também será definido em lei complementar.
Os
10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que
atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desse recurso
(5,25%) terá de ser investido pelos municípios na educação infantil, o
que foi proposto pelo governo. A alta na complementação busca aumentar o
protagonismo da União no financiamento da educação básica, que é baixo
atualmente. Quase 80% desse dispêndio saem dos cofres de municípios.
Também
busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que há grande
desigualdade no gasto com educação pelo país. O orçamento da área varia
sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior volume. A
PEC também prevê que os estados aprovem legislação, no prazo de dois
anos, para distribuir entre os municípios parte dos recursos do ICMS com
base em resultados educacionais.
O modelo é inspirado em estados
como o Ceará, que alcançou bons resultados educacionais, e trata de
recursos de fora do Fundeb. O governo, com apoio de congressistas
alinhados, insiste em estabelecer um teto para o uso dos recursos do
Fundeb no pagamento de profissionais da educação. O texto da Dorinha, no
entanto, vai em direção contrária.
Fala em uso de ao menos 70% para salários e prevê um teto, de modo que 15% dos recursos seja para investimentos.
Fonte: Polêmica Paraíba - Créditos: com Folha de S.Paulo - Publicado por: Gerlane Neto
Nenhum comentário:
Postar um comentário