‘A recente denúncia do Ministério Público não possui novidades’, diz Advogado de defesa de Ricardo Coutinho; leia a nota
O
advogado Eduardo de Araújo Cavalcanti, que faz parte da defesa do
ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no caso dos processos
derivados da Operação Calvário, revelou em nota nesta sexta-feira (5),
que a nova denúncia apresentada contra ele atesta que o “Ministério
Público age com parcialidade” e que a defesa insistirá em combater a
Lawfare (guerra jurídica) e assegurar suas garantias constitucionais.
Segundo
o advogado, “a recente denúncia do Ministério Público não possui
novidades, trazendo mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que
já foram narradas no processo em tramitação no Tribunal de Justiça da
Paraíba em janeiro deste ano”.
Conforme
argumentou, “a peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que
estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação
da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais
depoimentos”.
Por fim, declarou: “O
Ministério Público age com parcialidade, pois é parte acusatória,
cabendo à defesa exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e
lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na
Constituição Federal”.
Leia na íntegra:
A
recente denúncia do Ministério Público não possui novidades, trazendo
mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que já foram narradas no
processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba em janeiro
deste ano. A peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que
estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação
da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais
depoimentos. O bombardeio acusatório a que vem sendo submetido o
ex-governador nada mais é do que uma tentativa de crimilizar atos de
gestão, ou seja, é a criminalização da própria política. O Ministério
Público age com parcialidade, pois é parte acusatória, cabendo à defesa
exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela
efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição
Federal.
João Pessoa, 05 de junho de 2020.
Eduardo de Araújo Cavalcanti
Polêmica Paraíba - Publicado por: Suedna Lima
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