Senador Davi Alcolumbre define para a próxima terça a votação de Proposta de Emenda à Constituição para adiar eleições
—
O relator, senador Weverton Rocha [PDT-MA] acompanhado de consultores e
advogados, esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso e com
seus assessores. [Eles] começaram a elaborar uma proposta de texto para a
alteração do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que mude
o mês das eleições deste ano — declarou.
Davi
explicou que, com base no parecer científico, médicos e
infectologistas, os profissionais que estudam a pandemia da covid-19 no
Brasil e no mundo, sugeriram ao Congresso Nacional o adiamento das
eleições.
— A discussão está muito avançada e para esta
segunda-feira (22) o senador Weverton propõe fazermos uma sessão de
debates para discutirmos já as primeiras ideias dessa PEC. Contaremos
com a presença do presidente do TSE, o ministro Barroso, aqui no nosso
plenário virtual. Desejamos contagiar o Parlamento brasileiro, no
sentido de fazer o esclarecimento que é preciso adiarmos [o mês] das
eleições municipais.
Na visão de Davi Alcolumbre, é possível que
na terça-feira (23), já seja realizada a votação em primeiro turno — e
talvez já em segundo turno — do texto final da PEC do adiamento das
eleições.
— Temos de garantir o direito dos 150 milhões de
eleitores em votar nas eleições desses 5.570 prefeitos e dos milhares de
vereadores. Temos a preocupação da segurança jurídica, garantindo os
prazos já estabelecidos a todos.
Segundo Davi, o primeiro turno
está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que
corresponderia 15 ciclos da doença (a covid-19) por se estender a data
original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados
os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.
—
Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos
mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos
brasileiros.
Mandatos
Indagado sobre a possibilidade dos
mandatos atuais dos prefeitos e vereadores serem prorrogados, com as
eleições ocorrendo somente em 2021, Davi Alcolumbre manifestou-se
contrário.
— Como presidente do Senado tenho de defender as
instituições, o Estado Democrático de Direito e o voto do cidadão. Os
eleitores que foram às urnas há quatro anos escolherem prefeitos e
vereadores para um mandato de quatro anos de duração. Eu pessoalmente
sou contra a prorrogação de um mandato eletivo, pois seria um
estelionato eleitoral. A gente vai fazer um adiamento das eleições [de
um mês para outro] para proteger a vida dos brasileiros e para
fortalecer a democracia.
Segundo Davi, o primeiro turno está quase
conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia 15
ciclos da doença (a covid-19) por se estender a data original, de 4 de
outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de
desincompatibilização, convenções e propaganda.
— Acho muito
preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos.
Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros.
Medidas Provisórias
Em função da votação da PEC do adiamento das eleições municipais, a
sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer também na próxima
semana, deverá ser adiada.
—
Temos o problema de algumas medidas provisórias que vão vencer e temos
de votá-las antes. Também temos alguns Projetos de Lei que já estão com
acordo, prontos para erem votados. Vamos achar uma data para poder
votá-las dentro do prazo.
Alcolumbre também destacou o Projeto de
Lei (PL) 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende o
pagamento dos empréstimos consignados dos aposentados.
— São
milhões de aposentados e pensionistas que estão utilizando o crédito
consignado para sobreviver. Essa suspensão é fundamental e estamos
deliberando como prioridade.
Davi também defendeu a votação do
Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento, pois
segundo ele, seria uma medida que os cidadãos aguardam há duas décadas.
—
Quando você fala de coronavírus, você fala de saúde pública. Hoje você
tem quase 50 milhões de brasileiros que não tem água tratada e quase 100
milhões que não têm esgoto. Esgoto e água são saúde. E para darmos
condições de investidores virem com recursos novos, já que se estima uma
queda de 8% do PIB, estamos aprovando esse projeto — afirmou o
presidente do Senado.
Agència Senado - Publicado por: Fabricia Oliveira
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