Publicada com vetos no Diário Oficial da União desta quinta-feira lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
A
lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada
com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei
Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário
Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o
trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os
servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.
De
acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro,
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas
mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para
serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus
(Covid-19).
Fonte: Agência Brasil - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Adriany Santos

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