Prefeituras perdem quebra de braço com estados na recomposição do ICMS e ISS
Os
municípios brasileiros sairão prejudicados com o projeto de Lei
Complementar (PLP) 149/2019 que prevê uma recomposição da União aos
municípios e estados como forma de minimizar as perdas com o ICMS e o
ISS, causadas pela pandemia do coronavírus. Os estados acabaram ficando
com a maior fatia dessa recomposição, cujo recurso é utilizado para
manter serviços essenciais.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) destaca que além de perder essa
recomposição, as gestões municipais perdem ainda em relação aos repasses
que são feitos pelos estados para alguns fundos, como o da Educação,
pois eles argumentam uma redução de receita. “Não há a garantia de que
os fundos serão recompostos na mesma proporção e isso significa ainda
menos recursos para manter as prefeituras em funcionamento”, disse o
presidente da entidade municipalista George Coelho.
A matéria
sofreu várias alterações dos senadores em sua tramitação e o rateio de
uma parte do pacote financeiro foi modificado, reduzindo a participação
dos municípios em R$ 5 bilhões. Vale lembrar que nenhuma prefeitura
recebeu os recursos dessa recomposição já que o projeto ainda tramita no
Congresso e nem existe data prevista para o pagamento.
A Famup
orienta os prefeitos para que façam contato com seus deputados federais
para que votem o texto do Senado sem modificações, mesmo com a perda,
pra que as gestões municipais tenham esses valores da recomposição já
nas contas dos municípios paraibanos a partir do dia 15 de maio.
“Vamos
dialogar com os deputados federais para que entendam as dificuldades
dos municípios que estão enfrentando sérias dificuldades com as quedas
nas arrecadações. Hoje os municípios são responsáveis pela manutenção de
grande parte dos serviços essenciais em diversas áreas, principalmente
na saúde, assistência social e educação. São programas que não podem
parar e por isso é essencial que as administrações recebam essa
recomposição para que as perdas não prejudiquem a população”, defende o
presidente da Famup, George Coelho.
O
movimento municipalista defende integralmente a primeira versão do
relatório apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por entender
que ele atendia as demandas. Além de um pacote de R$ 119,6 bilhões, o
texto estende o decreto de calamidade para todos os Entes federativos,
facilita o acesso a transferências voluntárias e operações de crédito,
suspende o pagamento de dívidas e de operações de crédito interno e
externo, e possibilita a securitização de contratos de dívida.
Um
dos pontos positivos do texto aprovado é que ele suspende, até 31 de
dezembro, a dívida previdenciária dos regimes gerais e a contribuição
patronal dos regimes próprios (desde que aprove lei municipal)
contemplando assim importante pleito do movimento municipalista.
Fonte: Assessoria - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Adriany Santos
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