Celso de Mello avisa o presidente Jair Bolsonaro sobre impeachment que está no Supremo Tribunal Federal
O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou
comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o
presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve
um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do
decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a
ação, caso queira.
O
processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago
Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de
afastamento protocolado por eles em março.
Após
receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no
processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment
questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara
pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução
extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a
avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O
impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades
eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da
Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder
Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e
político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela
própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou
regimental”, frisou Maia. A decisão pelo arquivamento ou não da ação
cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
Estadão - Publicado por: Anderson Costa
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