As várias versões na investigação que pode levar a saída do presidente Jair Bolsonaro
Desde a segunda-feira (11), diversos citados nas declarações do ex-juiz estão sendo ouvidos em Brasília e Curitiba

© Reuters
FÁBIO FABRINIBRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - Os depoimentos à Polícia Federal são as primeiras
diligências do inquérito que opõe o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) ao
presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em declarações públicas e em depoimento, o ex-juiz da
Lava Jato acusou o mandatário de tentar trocar dirigentes das PF para
alocar gente de sua confiança nos cargos e, com isso, ter acesso a
informações e relatórios de investigações.
Também
listou como um dos motivos a suposta preocupação de Bolsonaro com
inquéritos em curso no Supremo e cujo potencial é o de atingir seus
filhos e alguns aliados.
Um inquérito foi aberto com base nas
afirmações de Moro para apurar se o presidente cometeu crime ou, em
outra hipótese, se o ex-ministro fez uma denúncia caluniosa. Desde a
segunda (11), diversos citados nas declarações do ex-juiz estão sendo
ouvidos em Brasília e Curitiba.
Moro sustenta que as
pressões de Bolsonaro para interferir na PF vêm do ano passado, quando
abriu uma crise para emplacar um nome de sua confiança na
Superintendência do Rio de Janeiro. Na ocasião, quase caiu o
diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.
As
pressões teriam continuado este ano, até 24 de abril, quando Valeixo
foi demitido e Moro, em seguida, rompeu com o presidente. O ex-ministro
sustenta que Bolsonaro "lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto
que precisava de pessoas de sua confiança para que pudesse interagir,
telefonar e obter relatórios de inteligência".
Bolsonaro nega
tentativa de ingerência. Diz que, como presidente, é sua a prerrogativa
de nomear o diretor-geral da PF e até o ministro da Justiça.Após
apuração da PF, a Procuradoria-Geral da República avalia se haverá
acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a
Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.
Em
caso de autorização, a denúncia vai ao STF - que, se aceitar a abertura
de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180
dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.
A seguir, as diferentes versões em depoimentos e um perguntas e respostas para entender o caso:
MAURÍCIO VALEIXO, EX-DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
Motivos
de sua exoneração - O ex-ministro Sergio Moro atribui a exoneração de
Valeixo a uma suposta tentativa do presidente de ter linha direta com o
chefe da PF e interferir politicamente na corporação.
Em
depoimento, Valeixo disse à PF que, em duas conversas com Bolsonaro, o
presidente lhe disse que gostaria de ter no cargo alguém com quem
tivesse mais "afinidade".Ingerência - Moro declarou que Bolsonaro queria
a troca no comando da PF para ter acesso a relatórios de inteligência.
Sugeriu que ele quisesse obter dados e controlar investigações, pois
estaria preocupado com inquéritos no Supremo que têm como alvos
potenciais seus filhos e aliados políticos.
Valeixo declarou que,
quando há uma indicação com interesse sobre uma investigação específica,
está caracterizada uma interferência política na PF, mas que isso não
ocorreu em nenhum momento de sua gestão.
Acrescentou
que Bolsonaro nunca tratou diretamente com ele sobre a troca de
superintendentes da PF nem nunca lhe pediu relatórios de inteligência ou
informações sobre investigações ou inquéritos policiais.
Troca de
superintendentes - Um dos pontos cruciais da investigação é se
Bolsonaro pressionava pela troca de comando na Superintendência da PF no
Rio com o intuito de controlar investigações de interesse de sua
família.
Valeixo disse que foi consultado por Moro em junho de
2019 sobre a troca do então superintendente no Rio, Ricardo Saadi, e que
o nome do substituto, Alexandre Saraiva, então chefe da PF no Amazonas,
havia sido ventilado por Bolsonaro. Valeixo declarou não saber por
quais razões o presidente teria feito aquela indicação.
Exoneração
a pedido - Há suspeitas de fraude no decreto de exoneração de Valeixo,
pois ele foi publicado em 24 de abril com a assinatura de Moro e
registrou a dispensa como "a pedido" do diretor-geral. Os dois, contudo,
não teriam dado aval para isso.
No depoimento, Valeixo disse ter
falado na véspera com Bolsonaro, por telefone, sendo avisado que seria
exonerado. O presidente, segundo ele, perguntou se poderia registrá-la
como "a pedido", tendo o então diretor-geral dito que sim. Valeixo,
porém, disse que o pedido de demissão nunca foi formalizado por ele.
ALEXANDRE RAMAGEM, DIRETOR DA ABIN (AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA)
Relações
com o clã Bolsonaro - Moro afirmou que Bolsonaro queria substituir o
diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Ramagem, amigo da família do
presidente, e que isso poderia configurar desvio de finalidade na
nomeação. Justificou que a troca era sem causa e viabilizaria ao
presidente interagir diretamente com os delegados nomeados para colher
relatórios de inteligência.
Ramagem negou ter amizade com os
filhos de Bolsonaro, mas disse que goza de "consideração, respeito e
apreço da família" do presidente e da confiança dele. Alegou que, mesmo
que tivesse intimidade pessoal com o clã, isso não seria motivo para
desprezar seu currículo de policial.
Escalado pela PF, Ramagem comandou a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
Nomeação
para a diretoria-geral da PF - Ramagem foi nomeado por Bolsonaro para
assumir a PF, mas o Supremo barrou o ato por suspeita de desvio de
finalidade. O presidente, então, decidiu alçar ao posto um delegado
ligado a Ramagem, também egresso da Abin, Rolando Alexandre de Souza.
No
depoimento, Ramagem admitiu ter sido consultado sobre as qualificações
de Rolando tanto por Bolsonaro quanto pelo ministro da Justiça, André
Mendonça.
Ingerência na PF - Moro diz que a possível troca de
comando na PF poderia dar margem a interferência nas investigações.
Segundo Ramagem, o presidente "nunca chegou a conversar, sob a forma de
intromissão", sobre investigações específicas da Polícia Federal que
pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas.
RICARDO SAADI, EX-SUPERINTENDENTE DA PF NO RIO DE JANEIRO
Motivos
de sua exoneração - A exoneração de Saadi da Superintendência da PF no
Rio foi apontada por Moro como um dos principais movimentos de Bolsonaro
para interferir na corporação.
Em depoimento, Saadi afirmou que a
sua saída, em agosto 2019, não foi justificada à época pelo então
diretor-geral, Maurício Valeixo. Saadi disse que Valeixo lhe telefonou
dizendo que iria adiantar os "planos de troca" no comando da PF no Rio,
"não revelando eventuais razões para tanto".
Interferência
política - Bolsonaro é suspeito de tentar obter dados de apurações em
curso no Rio para, supostamente, proteger familiares e aliados.Saadi
contou que "nem o presidente da República Jair Bolsonaro, nem o
ex-ministro da Justiça
Sergio Moro" lhe solicitaram direta ou
indiretamente relatórios de inteligência". Ele também negou ter recebido
solicitações de informações ou de arquivamento de
inquéritos.
Produtividade - Bolsonaro atribuiu sua intenção de trocar
Saadi, no ano passado, a questões de produtividade no comando da
superintendência.
Ao
depor na segunda (11), o delegado negou problemas de desempenho. Disse
que, ao assumir, a PF no Rio tinha uma das piores performances,
passando, em sua gestão, a figurar entre uma das melhores. Ele disse que
sua saída já vinha sendo negociada com a diretoria-geral e estava
relacionada a questões familiares.
LUIZ EDUARDO RAMOS, MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Reunião
ministerial - Moro afirmou que, na reunião ministerial de 22 de abril, o
presidente cobrou "a substituição do SR/RJ [superintendente no Rio], do
diretor-geral e relatórios de inteligência e informação da Polícia
Federal".
Teria dito também, na versão do ex-ministro, que iria
interferir em todos os ministérios e, quanto à Justiça, se não pudesse
trocar o superintendente do Rio, "trocaria o diretor-geral e o próprio
ministro". Bolsonaro, no entanto, declarou nesta terça-feira (12) que
não existiram no encontro, gravado em vídeo, as palavras Polícia Federal
e nem superintendência.
A versão de Ramos contrasta com a de
Bolsonaro. Em depoimento, ele disse que o presidente "se manifestou de
forma contundente sobre a qualidade dos relatórios de inteligência
produzidos pela Abin [Agência Brasileira de Inteligência], Forças
Armadas, Polícia Federal, entre outros".
Segundo ele, também
acrescentou que, para melhorar a qualidade dos relatórios, na condição
de presidente da República, iria interferir em todos os ministérios para
obter melhores resultados de cada ministro.
Vídeo da reunião -
Segundo pessoas que tiveram acesso ao vídeo da reunião, Bolsonaro
vinculou na ocasião a mudança na Superintendência da PF do Rio de
Janeiro a uma proteção de sua família.
Ramos disse que entendeu
que o presidente falava de sua segurança pessoal ao citar a troca de
ministro. Ele disse que a referência, neste caso, estaria sendo feita a
Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que chefia o órgão
responsável pela segurança do presidente, e não à PF, vinculada à pasta
de Moro.
Solução intermediária - Moro disse que, um dia após a
reunião ministerial, se reuniu com Ramos e os ministros Heleno e Braga
Netto (Casa Civil), relatando as pressões do presidente, a possibilidade
de sair do governo e, nessa hipótese, "falar a verdade" publicamente.
Ramos teria se comprometido a conversar com Bolsonaro para propor uma
solução intermediária de troca na PF, com a nomeação de um delegado da
confiança do então ministro da Justiça.
Em depoimento, o titular
da Secretaria de Governo confirmou que o ex-ministro da Justiça o
procurou após estar com Bolsonaro. Ele afirmou que chegou a tentar achar
uma solução para o impasse sobre a mudança na diretoria-geral da PF e
que nunca levou a contraproposta feita por Moro ao presidente.
GENERAL
AUGUSTO HELENO, MINISTRO DO GSI (GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL)
Reunião ministerial - Moro disse que, na reunião de 22 de
abril, o presidente cobrou "a substituição do SR/RJ [superintendente no
Rio], do diretor-geral e relatórios de inteligência e informação da
Polícia Federal".
Teria dito também, na versão do ex-ministro, que
iria interferir em todos os ministérios e, quanto à Justiça, se não
pudesse trocar o superintendente do Rio, "trocaria o diretor-geral e o
próprio ministro". Bolsonaro, no entanto, declarou nesta terça que não
existiram no encontro, gravado em vídeo, as palavras Polícia Federal e
nem superintendência.
Sobre esse ponto, Heleno deu a mesma versão
de Ramos. Disse que Bolsonaro, na reunião, cobrou "de forma
generalizada" todos os ministros da área de inteligência, "tendo também
reclamado da escassez de informações de inteligência que lhe eram
repassadas para subsidiar suas decisões, fazendo decisões específicas
sobre sua segurança pessoal, sobre a Abin, sobre a PF e sobre o
Ministério da Defesa."
Acesso a relatórios - Moro disse em
depoimento que, na reunião ministerial, após cobrar acesso a relatórios
de inteligência da PF, Bolsonaro ouviu de Heleno que o presidente não
podia receber aquele tipo de documento.
Ao depor, o ministro disse
que não se recorda se a fala a ele atribuída realmente aconteceu, razão
pela qual não pode dizer a que tipo de relatório se refere a
frase.Solução intermediária - Moro disse que, um dia após a reunião
ministerial, se reuniu com Ramos, Heleno e Braga Netto, relatando as
pressões do presidente, a possibilidade de sair do governo e, nessa
hipótese, "falar a verdade" publicamente. Heleno teria se comprometido a
conversar com Bolsonaro para demovê-lo da demissão de Valeixo.
Heleno
confirma a conversa com Moro. Diz que aceitou falar com o presidente
sobre a questão de Moro, mas que já sabia da determinação de Bolsonaro
de demitir o diretor-geral da PF.
BRAGA NETTO, MINISTRO DA CASA CIVIL
Reunião
ministerial - Moro disse que Bolsonaro lhe disse precisar de pessoas de
sua confiança em cargos de comando da PF para que pudesse interagir,
telefonar e obter relatórios de inteligência.
Para corroborar essa
informação, afirmou que, na reunião ministerial de 22 de abril, o
presidente cobrou "a substituição do SR/RJ [superintendente no Rio], do
diretor-geral e relatórios de inteligência e informação da Polícia
Federal".
Teria dito também, na versão do ex-ministro, que iria
interferir em todos os ministérios e, quanto à Justiça, se não pudesse
trocar o superintendente do Rio, "trocaria o diretor-geral e o próprio
ministro". Bolsonaro, no entanto, declarou nesta terça que não existiram
no encontro, gravado em vídeo, as palavras Polícia Federal e nem
superintendência.
Braga Netto corroborou a versão de Bolsonaro ao
depor. Afirmou que, ao mencionar a troca da "segurança no Rio de
Janeiro", no seu entender, o presidente tratava de sua segurança pessoal
naquele estado, a cargo do GSI, e não da PF.
Solução
intermediária - Moro disse que, um dia após a reunião ministerial, se
reuniu com Ramos, Heleno e Braga Netto, relatando as pressões do
presidente, a possibilidade de sair do governo e, nessa hipótese, "falar
a verdade" publicamente. Braga Netto disse que, para acalmar Moro, ele e
os colegas disseram que iriam conversar com Bolsonaro.
Segundo o
ministro da Casa Civil, "não houve o compromisso de demover" Bolsonaro
da intenção de mexer no comando da polícia. Braga Netto disse que não
chegou a falar com o presidente e que não teve uma iniciativa de buscar
uma "solução intermediária" para o impasse .
Investigações
Incômodas - Braga Netto foi questionado sobre eventuais investigações da
PF que poderiam estar incomodando Bolsonaro e, com isso, levando-o a
pressionar pela troca em postos-chave da corporação.
O chefe da
Casa Civil disse se recordar apenas que o presidente se queixava de não
terem sido esclarecidas as circunstâncias do depoimento de um porteiro
de seu condomínio, no Rio de Janeiro, que envolveu seu nome no caso do
assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O
porteiro admitiu depois que errou ao falar de Bolsonaro.
O
ministro disse ainda se recordar que Bolsonaro reclamou dos dados
recebidos pelo Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). Braga Netto
afirmou que os dados, compilados pela Abin, eram insuficientes.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Qual a origem e o objetivo da investigação?
O
inquérito foi aberto horas depois de Sergio Moro pedir demissão do
Ministério da Justiça com acusações ao presidente Jair Bolsonaro. O
objetivo da apuração é verificar se as afirmações do ex-ministro, de que
Bolsonaro teria tentado interferir na PF, são verdadeiras ou se ele
mentiu sobre o comportamento do chefe do Executivo.
Bolsonaro
poderá ser denunciado pela PGR e, se o Congresso aprovar o
prosseguimento das investigações, será afastado do cargo automaticamente
por 180 dias.Quais os possíveis crimes investigados?
No pedido de
abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras,
citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica,
coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de
Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação
caluniosa e crime contra a honra. Nada impede, no entanto, que a
investigação encontre outros crimes.
Moro também é investigado? Por quais
supostos crimes?
A PGR não afirma, no pedido para apurar o caso,
os crimes que podem ser imputados a cada um. Interlocutores de Aras,
porém, afirmam que os delitos possivelmente cometidos por Moro são
denunciação caluniosa, crime contra a honra e prevaricação.
O que Moro disse em depoimento à Polícia Federal?
O
ex-ministro reafirmou as acusações feitas ao pedir demissão do
Executivo e detalhou sua relação com Bolsonaro. Sobre a intromissão no
trabalho da Polícia Federal, Moro revelou que, por mensagem, o
presidente cobrou a substituição na Superintendência da PF no Rio de
Janeiro.
"Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma,
a do Rio de Janeiro", disse Bolsonaro pelo WhatsApp, segundo
transcrição do depoimento do ex-ministro à PF. Além disso, ressaltou que
o presidente teria reclamado e demonstrado a intenção de trocar a
chefia da corporação em Pernambuco.
O que Moro apresentou como possíveis provas?
O
ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas trocadas por WhatsApp e
relatou que Bolsonaro chegou a ameaçá-lo em uma reunião ministerial
gravada pelo governo.
Qual o interesse de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro?
O
presidente até agora não explicou. Ele nega interferência, mas tentou
forçar a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes em menos
de um ano e meio. Segundo o ex-juiz, o presidente fez pressões pela
mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano.A
preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome
de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos
principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela Folha de S.Paulo
para tentar desvendar o que há no Rio de interesse a Bolsonaro.
Quem
irá definir se os relatos de Moro configuram uma ingerência passível de
denúncia ou apenas o exercício de prerrogativas presidenciais?
Ao
finalizar as apurações, a PF fará um relatório em que concluirá que
ambos são inocentes ou, se for o contrário, indiciará os dois ou apenas
um deles. Esse relatório policial será encaminhado à PGR, que não fica
vinculada à conclusão da corporação. Ou seja, caberá a Aras analisar as
provas e decidir se oferece ou não a denúncia.
Há prazo para a conclusão das investigações?
O
Código de Processo Penal estabelece que inquéritos têm de ser
concluídos em 30 dias ou em 10 dias se envolver réu preso. Esse prazo,
no entanto, nunca é respeitado, inclusive nas investigações que correm
perante o STF.
O despacho do ministro Celso de Mello obrigando a
PF a ouvir Moro em até cinco dias, e não em 60 dias, como havia
determinado inicialmente, é um indicativo de que o magistrado quer
acelerar as apurações. Não dá para afirmar, porém, até quando elas se
estenderão.
Quais podem ser as consequências a Bolsonaro nessa investigação?
O
presidente pode ser denunciado pela PGR e, se a acusação for aceita por
dois terços da Câmara dos Deputados, ele será afastado automaticamente
do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do
investigado. Caso o Legislativo barre o prosseguimento das
investigações, o processo voltará a correr após ele deixar o mandato.
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