REAJUSTE SALARIAL: Salário mínimo de R$ 1.039 começa a valer nessa quarta-feira
O
presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o
salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira
(1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que
encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor
(INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
É
a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de
R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em
edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em
relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso
Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a
previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de
3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última
estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia
informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o
crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de
inflação apurado.
“Anteriormente, o governo projetou o salário
mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa
ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do
preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de
INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como
o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será
necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de
não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de
gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.
Até
o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em
lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse
modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real
nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração,
com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O
governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as
despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do
pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do
seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Fonte: UOL - Publicado por: Amara Alcântara
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