Impostos somam mais de 30% no valor mensal pago nas contas de energia elétrica dos brasileiros
Mais de 31% do valor mensal pago na conta de luz são
de tributos. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), os impostos e os subsídios embutidos nas contas pesam mais de
40% no bolso dos brasileiros. Entre as causas desse valor, a autarquia
aponta a crise hídrica e a capacidade reduzida de armazenamento de água.
Desde
2012, a tarifa média de energia no País cresceu mais de 20% em termos
reais, de acordo com a agência. De lá para cá, o custo de geração de
energia aumentou 14,25%. Os encargos setoriais subiram quase 8%. Em
contrapartida, a distribuição nesse tempo caiu 2,32%.
“Com uma
menor capacidade de armazenamento e uma maior volatilidade nas chuvas, a
gente teve uma necessidade de aumentar o nível de geração de usinas
térmicas e isso levou a outro patamar de custo dessa geração térmica”,
justifica o superintendente de Regulação de Mercado da Aneel, Júlio
César Rezende Ferraz. A previsão é de que, em 2020, ainda haja um
aumento de 2,42% nas contas.
Para Ferraz, a diminuição das tarifas
passaria por um setor elétrico mais “moderno”. O gestor acredita que o
setor já se encontra em transformação, mas que precisa de legislação e
regulação que facilitem ainda mais essa evolução. “O objetivo deve ser a
eliminação de barreiras, tanto para o desenvolvimento tecnológico
quanto para as demandas sociais e ambientais”, explica o
superintendente.
Para isso, na avaliação de Ferraz, devem ser
levados em conta três “pilares”. O empoderamento do consumidor; a
sustentabilidade, com a expansão da matriz energética por meio de
energias renováveis; e ambiente competitivo. “A ampliação do mercado
livre é uma tendência e isso busca uma maior competitividade e
eficiência no setor”, completa.
O representante da Aneel cita um
projeto de lei (PL 1.917/2015), em tramitação na Câmara dos Deputados,
como forma de aumentar a competitividade e reduzir as tarifas para o
consumidor. O projeto em questão é conhecido como projeto da
portabilidade da conta de luz, ideia semelhante ao que já é feito hoje
no setor de telefonia. Tem a proposta de abrir o mercado de energia
elétrica no Brasil, possibilitando que o consumidor final possa escolher
de quem quer comprar energia, o chamado mercado livre.
Repercussão
Na opinião do relator do PL, deputado Édio Lopes (PL-RR), a
portabilidade na conta de luz trará impactos positivos na vida dos
consumidores.
“Temos que permitir – da mesma forma como, hoje,
nenhum usuário é escravo desta ou daquela empresa de telefonia móvel –
ao consumidor escolher a empresa que lhe ofereça as melhores condições,
sobretudo quanto às tarifas.”
Para o deputado federal Enio Verri
(PT-PR), o projeto traz pontos “importantes”, mas é preciso cautela. “Ao
mesmo tempo que imaginamos que o preço pode ficar mais baixo, porque,
afinal de contas, você amplia o mercado e a concorrência, vemos que
algumas dessas empresas são estatais. A defesa do Estado brasileiro é
muito importante, e a quebra das empresas estatais pode levar a um
aumento do preço”, pondera.
Segundo Verri, não é “o fim do mundo”
que empresas privadas visem ao lucro com essa proposta, porém prezando
pelo equilíbrio. “A procura ideal seria no meio termo, em que se possa
ter um preço adequado, mas que, principalmente, a empresa estatal tenha
um papel fundamental como sempre teve na história do Brasil”, avisa.
Já
na opinião de Bohn Gass (PT-RS), o cuidado que se deve ter é analisar
se os benefícios com a portabilidade e o mercado livre atingirão toda a
população de forma semelhante. “Precisamos garantir a universalização no
atendimento de energia para as pessoas. Para isso, estamos trabalhando
com emendas para evitar esse processo de concentração do ponto de vista
do mercado”.
Tramitação
O PL 1.917/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a
portabilidade da conta de luz, as concessões de geração e a
comercialização de energia elétrica, além de alterar algumas leis. Na
Casa, o projeto prevê abrir o mercado de energia e aumentar a
competitividade entre fornecedores, de forma gradativa.
A matéria é
discutida em comissão especial, destinada especificamente para o tema.
Por ter caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo Plenário
da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise –, caso seja
aprovado na comissão, o PL vai direto para votação no Senado.
No
Senado, também tramita um projeto de lei semelhante. O PLS 232/2016, de
autoria do senador Cássio Cunha Lima, dispõe sobre o modelo comercial do
setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. O
projeto se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura e no
início de dezembro a matéria foi incluída na pauta da reunião.
PB Agora
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