Dias Toffoli deve ouvir Superior Tribunal de Justiça antes de decidir sobre prisão de Ricardo Coutinho e de outros investigados
O
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu oficialmente, nesta
segunda-feira (30), o pedido de suspensão de liminar do Ministério
Público Federal (MPF) contra o habeas corpus concedido ao ex-governador
Ricardo Coutinho (PSB) e a outros investigados no âmbito da Operação
Calvário. A informação sobre o recurso foi publicada no fim de semana,
com exclusividade, pelo site Polêmica Paraíba.
A
reportagem apurou que a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, é
iminente. Antes, porém, ele deverá ouvir o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que concedeu o habeas corpus ao ex-governador através de uma
decisão do ministro Napoleão Maia.
O
pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho, os
investigados Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David
Clemente e a prefeita de Conde, Márcia Lucena. A PGR sustenta que a
liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o
ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.
A
expectativa do MPF é que a decisão da Corte Suprema ocorra ‘nos
próximos dias’. O recurso contra a liberdade de investigados na Operação Calvário
é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na
Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O
documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Segundo o
MPF, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em caráter monocrático e
urgente, decidir sobre a matéria “sem o domínio de tudo o que o Superior
Tribunal de Justiça já decidira na operação”.
No
recurso, Jacques argumenta que os atos judiciais liminares concedidos
pelo STJ padecem de ‘vícios graves’ associados e cria ‘situação
teratológica’ que coloca em xeque o trabalho do Poder Judiciário. Ele
aponta como um desses vícios, “a contradição grave e sem solução pronta
entre decisões coetâneas (e quase simultâneas) de Ministros do Superior
Tribunal de Justiça, no recesso judiciário, examinando a legalidade de
um mesmo ato, o que “expõe a credibilidade do Judiciário pela
incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta
superação”, diz.
Operação Calvário
A
Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 134 milhões nas
pastas da saúde e educação da Paraíba. Além de Coriolano Coutinho, irmão
do ex-governador, permanecem presos preventivamente, dentre outros, o
ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, o
ex-secretário-executivo de Educação, Arthur Viana e o ex-secretário de
saúde do Estado, Waldson de Souza.
O que diz a defesa
Por
meio de nota enviada à reportagem no fim de semana, a defesa de Ricardo
Coutinho informou que acredita na manutenção da liminar que garante a
liberdade do ex-governador. Na visão da defesa, o Ministério Público
deveria recorrer ao STJ e não ao STF. Leia a seguir.
“Acreditamos na manutenção da liminar. Qualquer insatisfação do MP com a decisão deve ser discutida no próprio STJ, sob pena de supressão de instância. A suspensão da liminar, que é uma medida de natureza excepcional, é manifestamente inadequada à presente situação”.https://www.polemicaparaiba.com.br/politica/exclusivo-pgr-recorre-ao-stf-e-pede-prisao-urgente-do-ex-governador-ricardo-coutinho-leia/
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