Medida sancionada por Bolsonaro limita atuação de juiz ‘linha-dura’ no caso Flávio, dizem especialistas
A
criação da figura do juiz de garantias, sancionada por Jair Bolsonaro
no pacote anticrime, abre margem para tirar das mãos do juiz Flávio
Itabaiana uma eventual ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (sem
partido-RJ), filho do presidente da República, afirmam especialistas
ouvidos pela Folha.
O
caso, porém, ainda pode ser alvo de discussões judiciais —o ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ao
Painel entender que a aplicação não deve retroagir para casos que já
estão em andamento.
O magistrado Itabaiana foi alvo de críticas da
família presidencial na semana passada, após deferir 24 mandados de
busca e apreensão na investigação que apura a prática da “rachadinha”
no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro. Um dos alvos foi a loja de chocolates do senador.
Considerado
um dos mais “linha-dura” do Rio de Janeiro, Itabaiana, da 27ª Vara
Criminal, só poderá atuar até o recebimento de uma eventual denúncia
contra o senador e seus ex-assessores, segundo avaliam esses
especialistas.
Até mesmo os atos judiciais durante a investigação
poderiam mudar de mãos, a depender de como o Tribunal de Justiça do
estado vai organizar a distribuição dos inquéritos e ações penais.
Contrariando
o ministro Sergio Moro (Justiça), Bolsonaro manteve a figura do juiz
de garantias ao sancionar o pacote anticrime aprovado no Congresso. O
magistrado será o responsável por atuar desde a fase de investigação até
o recebimento da denúncia.
Ele poderá deferir pedidos da polícia
ou do Ministério Público para quebras de sigilos, prisões preventivas,
entre outras medidas cautelares. Mas não poderá atuar na ação penal, que
inclui o interrogatório e o julgamento da causa.
É um cenário
distinto do atual, em que o juiz que autoriza atos durante a
investigação é o mesmo que julga os acusados. A lei tem validade a
partir do dia 24 de janeiro.
A investigação contra Flávio
Bolsonaro já contou com quatro decisões de Itabaiana. Desde abril deste
ano, quando foi sorteado para atuar no processo, ele deferiu quebras de
sigilo bancário, fiscal, telefônico e cumprimentos de mandado de busca e
apreensão, além do envio, pela Receita Federal, de notas fiscais em
nome do senador e outros investigados.
O magistrado passou a ser
alvo de críticas mais duras na semana passada, quando foram cumpridos 24
mandados de busca e apreensão na investigação, entre eles a loja de
chocolates do senador.
Flávio
disse que o juiz “virou motivo de chacota no Judiciário” fluminense.
Também vinculou Itabaiana ao governador Wilson Witzel (PSC), atual rival
político, citando o fato de sua filha estar empregada na Secretaria
Estadual da Casa Civil. No dia seguinte, o presidente também reproduziu a
crítica.
“Você
já viu o Ministério Público do Rio de Janeiro investigar qualquer
pessoa ou ato de corrupção, qualquer deslize de agente público do
estado? É o estado mais corrupto do Brasil. Vocês perguntaram para o
governador Witzel por que a filha do juiz Itabaiana está empregada com
ele? E pelo que parece, não vou atestar aqui, é funcionária fantasma. Já
foram em cima do Ministério Público para ver se vai investigar o
Witzel?”, disse o presidente.
Fonte: Folha de S.Pualo - Publicado por: Gerlane Neto
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