Votos sobre prisão em segunda instância só ocorrerão semana que vem, diz Dias Toffoli
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli,
afirmou hoje que a sessão de amanhã sobre a prisão de condenados em
segunda instância não terá os votos propriamente ditos. Os votos deverão
se iniciar na sessão extraordinária, já previamente convocada, às 9h30
da quarta-feira (23).
Segundo
Toffoli, amanhã a Corte fará a leitura do relatório do ministro Marco
Aurélio, relator de três ações sobre o tema, e ouvirá manifestações de
advogados que atuam no processo.
A
sessão de amanhã começa às 14h. Na leitura do relatório, o ministro
deverá resumir e historiar os fatos do processo, sem ainda avançar na
sua manifestação sobre o tema em julgamento.
Além dos advogados
das três instituições que apresentaram as ações, ao menos outras dez
organizações pediram para participar do processo.
Na sessão de
amanhã também devem falar o representante da PGR (Procuradoria-Geral da
República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Após as
manifestações dos advogados, a sessão será suspensa e o julgamento será
retomado na quarta que vem. A análise do tema deve continuar à tarde, a
partir das 14h, horário em que ocorre normalmente a sessão do STF.
Ministros
consultados pela reportagem do UOL dizem acreditar que o julgamento se
estenda também até a sessão da próxima quinta-feira (24), e a estimativa
é que o julgamento se estenda por ao menos três sessões.
O julgamento
Amanhã
o STF volta a julgar o tema ao analisar três ações que discutem a
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O desfecho do caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.
As
ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do
cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada
por um tribunal de segunda instância.
O Supremo tem mantido um
placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas
alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento
do tema.
O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância
após a realização de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento
do tribunal que foi adotado até 2009.
O caso voltará à pauta do Supremo nesta quinta-feira no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).
Uma
decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em
segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o
efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema.
Apesar
da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal
nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento
em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.
O
resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação
Lava Jato. Os procuradores de Curitiba e o ministro da Justiça e
ex-juiz Sergio Moro defendem a medida como uma forma de garantir a
punição dos condenados e também um estímulo aos acordos de delação
premiada, que foram peças-chave nas investigações de esquemas de
corrupção.
Fonte: Uol - Publicado por: Gerlane Neto
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