Ministério Público Federal pede para que permissão de Temer viajar para a Inglaterra seja cancelada
O
Ministério Público Federal (MPF) no Rio solicitou à Justiça a cassação
da liminar que autorizou a viagem do ex-presidente da República Michel
Temer à Inglaterra, entre 13 e 18 de outubro. O objetivo da viagem era
dar palestras na Oxford Union sobre sua carreira política e Direito
Constitucional. Temer foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do
Rio, na Operação Descontaminação. Depois de ter sido solto pelo Superior
Tribunal de Justiça (STF), em maio o ex-presidente foi proibido de
deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça. O
procurador-regional da República Rogério Nascimento afirmou no parecer
que Temer é réu pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de
capitais.
“Está
implícito na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que
substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares
alternativas o impedimento de que o réu se afaste do seu distrito de
culpa com exceção de um justo motivo sob pena de se tornar sem efeito a
cautelar imposta. Convite para ministrar palestra não é situação de
força maior ou necessidade”, disse Nascimento. Temer é réu em duas ações
penais na Justiça Federal do Rio, em que é acusado de liderar uma
organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$
18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada
pela Eletronuclear.
O Ministério
Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo
de 20 anos, R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente nega as acusações.
Desembargador autoriza viagem No dia 26 de setembro, o desembargador
Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar
derrubando a decisão do juiz Marcelo Bretas que proibia a viagem de
Temer para o exterior. “Em vigente dispositivo constitucional de
presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o
pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente
por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a
liminar requerida para autorizar a viagem (…) a fim atender honroso
convite formulado por Oxford Union”, escreveu o desembargador Ivan Athié
na decisão. Na próxima quarta-feira, o mérito do pedido de Temer será
julgado pela 1ª Turma Especializada do TRF-2.
Os
desembargadores podem manter ou suspender a liminar do relator, Ivan
Athié. No pedido de liberação do passaporte diplomático de Temer
entregue ao juiz Marcelo Bretas, a defesa do ex-presidente escreveram
que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é
respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos,
professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública
de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da
República”. Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite
do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o
convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com
Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises
econômicas e constitucionais no Brasil”.
O
documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é
intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional
brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria
de valor incomensurável para nossos membros”. Segundo o convite, “seria
uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford
Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais
prestigiosa sociedade de debates do mundo”.
Fonte: Paraíba.com.br - Créditos: G1 - Publicado por: Anderson Costa
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