Supremo Tribunal Federal vai julgar prisão de condenados em segunda instância nesta quinta-feira
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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante sessão - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo |
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância .
Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode
ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora
poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em
liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.
Hoje,
o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser
submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de
posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de
analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Toffoli
estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda
instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na
presidência do STF. No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria
os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora,
diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é
favorável para se debater o assunto em plenário.
Além disso, há
expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por
cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho,
durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e
interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento
ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra
Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os
dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois
da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua
liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o
semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do
plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua
condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o
então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os
processos do ex-presidente.
Lava-Jato em xeque
A
assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não
há nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o
alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .
Na última
sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para
criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada,
segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver
sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o
plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.
Depois
da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não
comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte
desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham
a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o
plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por
Toffoli.
O
presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno
da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser
anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de
alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam:
demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a
homologação prévia da delação premiada.
Fonte: O Globo - Créditos: Carolina Brígido e André de Souza
Fonte: O Globo - Créditos: Carolina Brígido e André de Souza
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