Minitério Público Federal na Paraíba pede que Justiça obrigue Governo Federal a acionar plano contra óleo nas praias
O
Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada
pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo
requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o
Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em
Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é
conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.
Plano
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo
em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através
de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o país para
casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de
setembro.
O documento, bastante
detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o
governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos
ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.
De
acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério
do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos
Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a
Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa
Civil, do Ministério da Integração Nacional.
Omissão
Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao
protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a
região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio
ambiente.
De acordo com o procurador
do MPF Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está
adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que
já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é
considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de
extensão”.
Na
ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre
ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a
decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que
a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois,
razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano
Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas
sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida
que se impõe”.
Pedidos
A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a
acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de
R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Também
está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de
Meio Ambiente dos estados afetados pelo acidente integrem o comitê de
suporte ao Plano de Contingência e que os estados tenham autonomia para
fiscalizar as medidas.
Por fim, o MPF
registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e
com respeito à independência e autonomia de cada estado da federação
envolvido, uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para
Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional,
membros do Ministério Público Federal em cada estado da federação
atingido acompanhem a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e
especificidades socioambientais locais.
O
documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro
Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas),
Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues
(Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães
Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo
Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes
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