Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova projeto que pune noticiário sensacionalista sobre suicídio na Paraíba
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou, na última terça-feira (08), por unanimidade, um
projeto de lei que estabelece critérios para o noticiário de casos de
suicídio nos veículos de comunicação do Estado. O texto prevê multa de
até 100 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para as empresas que
descumprirem as regras.
Conforme
o Projeto de Lei (PL 713/19), de autoria do deputado Júnior Araújo
(Avante), os meios de comunicação devem “evitar a cobertura
sensacionalista, principalmente quando o fato envolva pessoa pública, ou
reconhecida no meio social”. A proposta destaca que a cobertura deve
ser “minimizada o máximo possível” e “qualquer problema mental da vítima
deve ser trazido à tona”.
O PL
também orienta que “devem-se evitar fotografias do envolvido, da cena do
suicídio ou tentativa de suicídio e do método utilizado”. Além disso,
conforme o projeto, o fato noticiado não deve ser mostrado como
“inexplicável” ou “de uma maneira simplista”.
Em entrevista ao Polêmica Paraíba,
o deputado Júnior Araújo esclareceu que o objetivo da proposta não é
proibir a divulgação das informações, mas evitar coberturas
sensacionalistas desses fatos. Segundo ele, a lei segue as recomendações
da OMS. “O entendimento da psicologia é que se deve falar, e falar
muito sobre suicídio, porém sempre de maneira educativa e responsável,
como forma de debater, orientar, discutir o tema para ajudar a quem está
sofrendo algum mal”, justificou.
O
projeto foi protocolado na ALPB no mês de agosto. Na CCJ, o texto ganhou
uma emenda da deputada Camila Toscano (PSDB), que ampliou a multa para
quem descumprir as regras. A proposta ainda deve passar pela Comissão de
Saúde da Casa. Em seguida, o texto será apreciado por todos os 36
parlamentares no plenário da Assembleia. Se aprovada e sancionada pelo
Poder Executivo, a lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação.
Dados alarmantes
Dados
recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a taxa de
suicídios aumentou 7% no Brasil, na contra-mão da média mundial, que
caiu 9,8%. A pesquisa leva em consideração casos registrados entre os
anos de 2010 e 2016 em todo o mundo. É possível que essa tendência tenha
aumentado nos últimos anos, o que pode ficar comprovado em pesquisas
que estão em andamento.
Conforme a
OMS, somente em 2016 o Brasil contabilizou 6,1 suicídios a cada cem mil
habitantes. Em 2010, essa taxa era de 5,7 suicídios por cem mil
habitantes do país.
No Brasil, em
2016, a OMS contabilizou 6,1 suicídios a cada cem mil habitantes. Já em
2010, foram registrados 5,7 suicídios a cada cem mil habitantes no país.
Ainda segundo o levantamento, os homens são as maiores vítimas do
suicídio. Entre eles, as mortes auto-provocadas são de 9,7 a cada cem
mil, enquanto entre elas a taxa é de 2,8 mulheres a cada cem mil.
Ajuda e prevenção
O
suicídio é considerado um fenômeno complexo e tem origem quando o
indivíduo tem maus pensamentos sobre si mesmo, a ponto de tirar a
própria vida. Trata-se de uma realidade que atinge indivíduos de todas
as partes do mundo, independentemente de raça, cor, sexo, classe social
ou religião.
Os médicos alertam que
uma das formas de evitar o suicídio é estar atento aos sinais, que giram
em torno de depressão profunda, isolamento social, auto-mutilações,
entre outros sintomas. O alerta serve tanto para a pessoa que sofre com o
problema como para quem convive com alguém que tenha pensamentos
suicidas. O tratamento psicológico é uma alternativa eficaz ao problema.
No
Brasil, um dos serviços mais conhecidos é o Centro de Valorização da
Vida (CVV), que é responsável por apoiar emocionalmente e gratuitamente
pessoas de todo o território nacional, remotamente, por telefone,
através do número 188. O atendimento acontece 24 horas por dia e conta
com o apoio de voluntários.
Confira abaixo o texto original da proposta – clique para ampliar.
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