Presidente do Tribinal de Justiça da Paraíba critica Lei do Abuso de Autoridade e afirma que magistrados vão tentar derrubar nova legislação
O
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador
Marcio Murilo, criticou, nesta quarta-feira (25), os parlamentares
[deputados e senadores] que votaram em favor da Lei de Abuso de
Autoridade.
Márcio
Murilo afirmou, entretanto, que os magistrados vão à Justiça para
tentar derrubar a nova legislação, já sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro.
Segundo o magistrado, cabe agora o Supremo Tribunal
Federal (STF) analisar se houve excesso legislativo por parte do
Congresso Nacional, em Brasília. O desembargador disse não ter dúvidas
de que houve uma inibição do juiz em querer combater a criminalidade no
país.
Os comentários do presidente do TJ, Márcio Murilo, foram feitos no programa de Rádio “Arapuan Verdade”.
O
presidente Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade, mantendo
no texto 72 dos 108 dispositivos, aprovados pelo Congresso. Os outros 36
dispositivos foram vetados pelo chefe do Executivo Federal.
Como
foi sancionada, a Lei manteve o conteúdo original de punir eventuais
abusos cometidos por servidores públicos e autoridades. Os vetos de
Bolsonaro, no entanto, reduziram as situações em que se configuraria
crime.
Fonte: Paraíba.com - Publicado por: Amara Alcântara
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