Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional impõe uma série de derrotas ao ministro Sérgio Moro
As
derrotas do ministro Sergio Moro se acumulam em Brasília, tanto no
Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). A fraqueza política
de Moro resultou numa série de reveses ao longo da semana.
O
Congresso aproveitou a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Assembleia
Geral das Nações Unidas, em Nova York, para lhe infligir duas derrotas
legislativas. Na primeira, os deputados decidiram retirar do pacote
anticrime a licença para matar conhecida pelo eufemismo “excludente de
ilicitude”. Na segunda, em retaliação contra a operação da Polícia
Federal que atingiu na semana passada o gabinete do líder do governo no
Senado, os senadores derrubaram quase todos os vetos de Bolsonaro à Lei
de Abuso de Autoridade aprovada recentemente.
Se a primeira
decisão atinge uma causa cara ao núcleo policial-militar que cerca
Bolsonaro, a segunda tem como alvo evidente a Operação Lava Jato. Os
vetos à lei de abuso eram muito mais importantes para Moro que para
Bolsonaro, que os avalizou em conversa telefônica com o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre. Bolsonaro tenta conciliar a imagem de combate à
corrupção nas redes sociais à necessidade de proteger seu filho, o
senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigações.
A escolha, à
revelia de Moro, do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras,
tem relação evidente com a forma ambivalente como Bolsonaro encara a
Lava Jato e a luta contra a corrupção. Para os senadores que aprovaram
ontem o nome de Aras por ampla margem, o discurso dele soou como um
acalanto materno. Aras disse que houve “excessos” na Lava Jato, que tudo
poderia ter sido feito “com menos holofote, menos ribalta” se houvesse
alguém de “cabeça branca” e falou em “correções” ao modelo da
força-tarefa atual.
A Lava Jato depende do PGR tanto para a
sobrevivência e para os recursos destinados à força-tarefa, quanto para a
defesa de suas ações contra figuras públicas que chegam ao STF. É o
Supremo quem, no final, tomará as decisões mais relevantes para o futuro
da operação. Lá também o clima é desfavorável a Moro.
Uma
dessas decisões começou a ser julgada ontem no plenário e poderá ter
repercussão sobre mais de 30 das cerca de 150 sentenças da Lava Jato.
Trata-se da anulação da sentença contra o ex-presidente do Banco do
Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, condenado por pedir propinas à
Odebrecht. A sentença proferida por Moro foi anulada pela Segunda Turma
do STF, em virtude de uma falha processual na ordem das alegações finais
da defesa.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson
Fachin, votou pela manutenção da sentença, mas a composição do plenário
sugere que dificilmente ela resistirá. A dúvida é até que ponto a nova
decisão afetará as demais sentenças da Lava Jato, em especial a que
atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de
Atibaia.
Outras decisões que dependem do STF envolvem o momento de
execução das sentenças de prisão (hoje aplicadas logo depois da decisão
da segunda instância do Judiciário), a suspeição de Moro no processo
contra Lula e, no caso mais relevante para Bolsonaro, a liminar que
suspendeu todas as investigações iniciadas a partir de relatórios da
Receita Federal emitidos sem ordem judicial.
Tanto no Supremo
quanto no Congresso, a força de Moro é reduzida. No Congresso, tem
prevalecido a visão de seu chefe, para quem a luta contra a corrupção é
mais um artigo de conveniência eleitoral que uma política a ser aplicada
na prática. No Supremo, a influência das grandes bancas de advogados e
da ala garantista tem encontrado caminhos jurídicos eficazes para
desfazer o que Moro fez quando juiz. O figurino de ministro e político
não tem lhe caído bem.
Fonte: G1 - Créditos: Polêmica Paraíba
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