Operação Famintos

Dois dos alvos de prisão da Polícia Federal tiveram licitações suspensas pelo TCE e um é assessor da Câmara

Um dos alvos é apontado como ocupante de cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Campina.

Câmara de Campina Grande - (Foto: Arquivo)

Dois dos alvos das prisões determinadas pela Justiça Federal de Campina Grande na Operação Famintos estão envolvidos em licitação que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em junho deste ano. São André Nunes de Oliveira Lacet e Pablo Alilyson Leite Diniz. André, inclusive, na época, foi identificado como sendo Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Campina Grande. 

De acordo com a decisão do juiz Vinicius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, André atuaria como laranja de Renan Maracajá. "Apurou-se, por exemplo, que a pessoa física responsável pela LACET COMERCIAL, ANDRE NUNES DE OLIVEIRA LACET, possui vínculo com a Câmara de Vereadores de Campina Grande e é utilizada como 'laranja' por RENAN TARRADT MARACAJÁ para ocultar sua condição de real proprietário da empresa".

A 2ª Câmara do TCE-PB referendou cautelar suspendendo licitação no valor de R$ 924.951,40 da Prefeitura Municipal de Campina Grande para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de pintura, visando ao atendimento da rede municipal de ensino do Município.  

"Em consulta ao SAGRES, e após análise dos documentos de habilitação do vencedor da licitação, constatou-se que o sócio que exerce a administração da empresa – ANDRE NUNES DE OLIVEIRA LACET – ocupa o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Campina desde 01/01/2017", diz a auditoria.

Na ocasião da licitação, duas empresas ofereceram propostas, LACET Comércio Varejista (vencedor) e Pablo Allyson Leite Diniz (Premmiere Comerce). O TCE apontou uma possível entabulação dos licitantes com o objetivo de frustrar o caráter competitivo do certame licitatório. A suspeita decorre dos valores das propostas dos licitantes.  

Além disso, a Auditoria verificou a compatibilidade dos preços contratados com os de mercado e identificou sobrepreço na maioria dos itens da licitação, totalizando um sobrepreço geral no montante de R$ 398.154,20. Saiba mais.

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