Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar nesta terça-feira
O
plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em
segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim
como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a
matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada
em dois turnos de votação.
A
proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro
turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de
debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram
oito. A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo
de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o
aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.
Em
outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria
de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais
federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos,
policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e
socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os
homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que
cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
Uma
das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de
contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão
direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35
anos de contribuição das mulheres.
O
último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de
professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de
um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para
quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar
pelas regras atuais.
Os
acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da
Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10
anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal
pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de
10 anos.
Articulações
Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
Oposição
Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.
Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.
“Vamos entrar no segundo
turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido
sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião,
são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição
trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.
Parlamentares
de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da
sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do
texto.Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal
é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no
plenário da Casa até o dia 30 de setembro.
“Ainda
hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre
a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a
análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”,
afirmou Alcolumbre no Twitter.
Ainda
segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a
reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da
matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações
previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A
tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não
causar impacto na tramitação do texto.
“Pessoalmente
sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é
essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a
saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela.
Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das
funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu
Jereissati. No Senado, não há tramitação da proposta em comissão
especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos
dois turnos de votação.
Fonte: Ekonomy - Créditos: Agência Brasil - Publicado por: Anderson Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário