CONTAS FANTASMAS: Justiça Federal dá habeas corpus para o empresário Eike Batista
O
Tribunal Regional da 2ª Região concedeu habeas corpus para o
empresário Eike Batista. Ele havia sido preso na última quinta-feira
(8), durante a Operação Segredo de Midas, da Polícia Federal.
De
acordo com as investigações, Eike participava de um esquema de contas
fantasmas para ocultar investimentos que não seriam permitidos pelas
regras do sistema financeiro. Parte desses ganhos ilegais teria sido
revertida em propina para o então governador do Rio Sérgio Cabral.
Segundo
as investigações, Eike e seu sócio, Luiz Arthur Andrade Correia, o
Zartha, diretor de investimentos da EBX, usavam informações
privilegiadas para investir no mercado financeiro sem que seus nomes
aparecessem.
Os investimentos eram feitos por meio da empresa The
Adviser Investiments, a TAI, que funcionava como um banco paralelo,
administrando contas fantasmas: comprando e vendendo ações sem revelar
os investidores.
O lucro era transferido para contas em Bahamas, que, muitas vezes, pertenciam aos verdadeiros clientes.
A
decisão, da desembargadora Simone Schreiber, afirmou que a prisão do
empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de
inocência. E que o uso de qualquer forma de prisão cautelar para
submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os
princípios da Constituição Federal.
Fonte: G1
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