Tribunal Superior Eleitoral rejeita 'terceiro turno' das eleições para presidente da República
O TSE já arquivou cinco ações que apuravam suspeitas de irregularidades nas campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT)
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Até agora, a
tentativa de criar um "terceiro turno" das eleições fracassou no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o fim da campanha de 2018, a
Corte Eleitoral já arquivou cinco ações que apuravam suspeitas de
irregularidades nas campanhas do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL) e
de seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), pela
Presidência da República.
Integrantes do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem
afirmaram que as apurações não levantaram provas suficientes nem para a
cassação do presidente da República e de seu vice, Hamilton Mourão, nem
para declaração de inelegibilidade de Haddad. As investigações
consideradas mais delicadas contra Bolsonaro e Mourão, envolvendo o
suposto disparo de mensagens em massa no WhatsApp, encontram-se em
estágio incipiente e podem não ser analisadas pelo plenário neste ano.
O
TSE já cassou governadores, prefeitos, deputados (federais e estaduais)
e vereadores, mas nunca um presidente da República. Em 2017, por 4
votos a 3, o tribunal rejeitou cassar o mandato do então presidente
Michel Temer em uma apuração sobre eventual abuso de poder político e
econômico na campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014.
"O
cargo em disputa, em princípio, é indiferente para o resultado da ação.
O que é necessário para a procedência da ação é a existência de prova
robusta que demonstre que a infração teve gravidade suficiente para
alterar a normalidade e legitimidade do pleito. Nesse aspecto,
realmente, quanto maior a eleição, maior deve ser o abuso para que ele
possa ser considerado grave", disse o ex-ministro do TSE Henrique Neves.
Das
cinco ações arquivadas, duas miravam a chapa de Bolsonaro e Mourão. Os
casos diziam respeito à atuação do dono da Havan, empresário Luciano
Hang, que teria coagido funcionários a votar em Bolsonaro, e ao papel do
também empresário Denisson Freitas, da empresa de ar-condicionado
Komeco, que teria gravado áudio para que seus empregados utilizassem
adesivos e camisetas a favor do então candidato do PSL.
"Para se
caracterizar o abuso de poder, é impositivo restar comprovada, de forma
inequívoca, a gravidade dos fatos e demonstrado o alto grau de
reprovabilidade da conduta", disse o corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, ministro Jorge Mussi, ao concluir, em julgamento, que não
havia provas suficientes para comprovar a ligação da campanha de
Bolsonaro com a suposta coação de funcionários da Havan. A ação foi
arquivada por unanimidade em dezembro.
No caso de Haddad, as ações
analisadas pelo TSE investigavam a contratação de pesquisas eleitorais,
atos de campanha promovidos por sindicatos e até mesmo a turnê do
cantor Roger Waters, ex-integrante e um dos fundadores da banda Pink
Floyd. No caso de Waters, a campanha do então candidato do PSL acusou o
artista de colocar em prática uma "ostensiva e poderosa propaganda
eleitoral negativa" em seus shows, ao criticar Bolsonaro. "Somente o
artista e sua equipe detiveram controle sobre o conteúdo dos shows. O
candidato (Haddad) e os empresários não possuíam qualquer ingerência
sobre o roteiro da apresentação", observou Mussi no julgamento. O
resultado pelo arquivamento também foi unânime.
No segundo
semestre deste ano, o TSE deverá julgar pelo menos mais três ações
envolvendo a disputa presidencial de 2018 - duas contra Bolsonaro e uma
contra Haddad. Os casos se referem a outdoors espalhados com o nome de
Bolsonaro em diversos municípios, à cobertura da Rede Record na campanha
presidencial (que teria favorecido o candidato do PSL, segundo o PT) e
ao uso da estrutura do governo da Paraíba (comandado à época por Ricardo
Coutinho, do PSB) para favorecer o ex-prefeito petista.
Dos
atuais sete ministros titulares da Corte, que devem participar dos
julgamentos, dois foram nomeados por Bolsonaro - Sérgio Banhos e
Tarcísio Vieira (reconduzido). Bolsonaro também escolheu Carlos Velloso
Filho para uma vaga de ministro substituto, impondo uma derrota para a
presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que havia articulado o nome da
advogada Daniela Teixeira. Se o presidente da República e o vice são
cassados nos primeiros dois anos de mandato, novas eleições são
convocadas. Caso a cassação da chapa ocorra na segunda metade do
mandato, cabe ao Congresso fazer uma eleição indireta.
Defesas
Procurada, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que as ações
que ainda tramitam no TSE contra o presidente são "frágeis" e tendem a
ser julgadas improcedentes em razão da ausência de provas. "Não houve
qualquer irregularidade na campanha", disse. A defesa de Haddad não quis
se manifestar sobre o assunto.
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de
S. Paulo
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