Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas na comissão especial
As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
© Reuters
A proposta de reforma à
Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na
comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com
prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última
quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo
ou em parte.
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a
corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o
regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares
precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a
primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o
suporte mínimo necessário para ser formalizada.
Se não passar na
comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação
do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias
mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos
específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Relatório
Moreira
reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator,
no entanto, afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante
a semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
que a apresentação do relatório ocorreria antes do prazo firmado
inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão e
também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
“Nós
continuamos com o prazo de até o dia 15, mas estamos também no esforço
de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma
que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre
dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o
final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse
relatório”, disse Moreira.
Agenda
Na
terça-feira (4) a comissão especial que analisa a reforma da previdência
realizará seminário no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, para
debater experiências internacionais em previdência social. Pela manhã,
está prevista a apresentação representantes do Banco Mundial;
Instituição Fiscal Independente (IFI); além de expositores chilenos da
Fundação Chile 21 e do Departamento do Trabalho e Seguridade Social da
Universidade do Chile.
No período da tarde, o seminário terá
apresentação de representantes do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Associação dos
Aposentados e Pensionistas do Chile (ANACPEN) e da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Aposentadoria dos militares
A
aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão
especial nesta semana. Após anúncio da criação dessa comissão no
plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que conduzirá o debate do tema
deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de 34
membros titulares e de igual número de suplentes designados.
O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da
categoria. O texto foi encaminhado em março pelo governo. A economia
líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a
R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos.
Política ao Minuto
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