Reforma política tem que nascer no Congresso Nacional, diz Jair Bolsonaro
O presidente disse que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional
© Reuters
O presidente da República,
Jair Bolsonaro, disse neste sábado (1°), que a iniciativa de apresentar
uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso
os parlamentares considerem oportuno. “Minha experiência [diz] que,
geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara
dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto,
se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o
Parlamento”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de
um amigo, no Lago Sul, em Brasília.
“Reforma Política sempre tem que ter o consenso do Parlamento.
Não adianta o Executivo querer uma reforma porque [sem o apoio do
Congresso] vai para a demagogia”, acrescentou.
O presidente também
disse ser favorável à aprovação de novas regras previdenciárias para
estados e municípios. “Nós gostaríamos que fosse tudo junto, mas como
tem partidos que querem que aprove corrido [separado], tem um impasse
dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara que decide
agora”, afirmou Bolsonaro, reforçando o desejo de ver aprovado o texto
enviado pelo governo federal, e manifestando a expectativa de que a
comissão especial da Câmara dos Deputados vote o texto em, no máximo, 20
dias.
Mais cedo, o relator da comissão que analisa o projeto na
Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), declarou que
pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15 – prazo que
continua tentando reduzir. Moreira também é favorável a discutir a
possibilidade de propor novas regras para a previdência de estados e
municípios, mas assegura que só incluirá qualquer proposta neste sentido
após discuti-la com os líderes partidários.
“Há um deficit grande
na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta
oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos
debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os
líderes [partidários]”, disse o deputado.
Bolsa Família
O
presidente disse também que gostaria de autorizar a liberação de
créditos suplementares em breve, mas que isso vai depender da melhora da
atividade econômica. “A receita tem que entrar. Se não entrar recursos,
temos que contingenciar [verbas] ou vou estar incorrendo na Lei de
Responsabilidade Fiscal”.
Bolsonaro confirmou que a equipe
econômica discute a hipótese de liberar parte do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que tenham recursos disponíveis
como forma de estimular a economia. “É o [ministro] Paulo Guedes que vai
tratar deste assunto. Há esta discussão, sobre botar algum dinheiro
para rodar no mercado”, disse.
Em relação à fonte dos recursos
para pagar o recém-criado 13º salário do Bolsa Família, o presidente
indicou que parte do dinheiro necessário poderá vir do recurso que
entrará com o combate à sonegação fiscal e a outras irregularidades.
“Por exemplo, gastamos R$ 3 bilhões anuais só com o seguro defeso.
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quase dois
terços deste valor [ou seja, cerca de R$ 2 bilhoões] são fraudes”,
afirmou o presidente, garantindo que não irá propor a criação ou aumento
de impostos.
Multas
Bolsonaro prometeu que, até a próxima
terça-feira (4), no máximo, envia ao Congresso Nacional a proposta que
altera o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
para dez anos e aumenta o número de pontos para a suspensão do
documento. O presidente disse ter apresentado o projeto a representantes
dos caminhoneiros que, segundo ele, aprovaram a ideia.
“Todo
mundo vai gostar. Basicamente, vamos aumentar a pontuação para os
motoristas perderem a carteira”, explicou o presidente, revelando ter
consultado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a
melhor forma de apresentação da proposta. “Não tem urgência, eu
reconheço.”
O presidente voltou a criticar o que classifica como
restrições ambientais ao desenvolvimento. “Não podemos continuar com
esta política ambiental do jeito que está. Temos que fazer o casamento
entre a preservação ambiental e a economia como quer o [ministro do Meio
Ambiente] Ricardo Salles”, disse.
Bolsonaro voltou a falar da
intenção de autorizar a implantação de empreendimentos turísticos na
Baía de Angra dos Reis, onde, em 1990, foi criada a Estação Ecológica de
Tamoios, uma unidade de conservação federal de proteção integral.
“Aquilo é um paraíso. Eu conheço. E a única lembrança que tenho de lá é
uma multa”, disse o presidente, em alusão a uma multa que recebeu do
Ibama, em 2012, por pescar em área proibida.
“Eu já falei para o
Salles: não quero mais a indústria da multa. O mesmo vale para as
rodovias federais, de onde nós já tiramos as multas e os pardais. Vou
acertar com o [ministro da Justiça e Segurança Pública] Sergio Moro esta
semana: não quero mais o radar móvel nas estradas federais. Isto é uma
emboscada e ninguém mais tem prazer em dirigir”, disse.
De acordo
com Bolsonaro, mesmo com a retirada dos radares das rodovias federais,
determinada pelo governo no início deste ano, o número de mortos em
acidentes no feriado de Semana Santa deste ano foi menor que o
registrado no mesmo período do ano passado. “É preciso confiar no povo.
Minha ideia é confiar na população”, afirmou o presidente.
Política ao Minuto com informações da Agência Brasil
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