Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata, de passageiros e estudantes
O Senado aprovou um PL que aumenta as penas para transporte irregular
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O Senado aprovou
hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte
irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O
PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi
apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O
projeto vai a sanção presidencial.
O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou
vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte
remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim,
passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do
veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado
uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma
infração média.
O PL não trata de motoristas de aplicativos, como
Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº
13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado
privado individual de passageiros.
Notícias ao Minuto com informações da Agência Brasil
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