Procuradoria da República diz que o ex presidente Lula já pode ir para semiaberto – VEJA O DOCUMENTO
A
subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa
Pierre enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça em que reconhece
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o
restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em
regime semiaberto.
Veja aqui o documento
“Assim,
data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após
procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto
para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das
Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.
O
parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa
do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao
cumprimento de sua pena e sua eventual progressão.
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Inicialmente,
o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um
mês de prisão. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10
meses.
A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e
outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão
para trabalhar durante o dia e retornar à noite – desde abril do ano
passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba.
A Lei de Execução Penal prevê a
progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido
ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento. Lula, no
entanto, é réu em outras sete ações penais – entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.
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