CPI das "fake news" deixa apreensiva 'bancada da selfie' no Congresso Nacional
Aliados de Bolsonaro alegam que a CPI é uma espécie da "caça às bruxas" contra eles
© Reuters
A possível criação
de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) das "fake news" no
Congresso tem preocupado parlamentares que se elegeram apoiados nas
redes sociais. Deputados e senadores que formam a chamada "bancada da
selfie" afirmam temer que a CPI, protocolada nesta quarta-feira, 5, seja
usada como uma espécie de "caça às bruxas" a grupos de apoio ao
presidente Jair Bolsonaro.
O pedido para criar a comissão reuniu o número de assinaturas
necessárias e agora aguarda a leitura no plenário da Câmara para ser
oficialmente aberta. A proposta é assinada pelo deputado Alexandre Leite
(DEM-SP), mas foi articulada por líderes da Câmara com a anuência do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O jornal O Estado de S. Paulo
apurou que o foco da comissão será a investigação do que Leite define
como "milícias virtuais".
"Não se pode transformar a CPI em um
instrumento de caças às bruxas. O que seriam 'milícias virtuais'? Quem
discorda do que acontece aqui dentro? O Parlamento não pode assumir um
papel inquisitorial por discordar de críticas vindas das redes sociais",
afirmou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que tem presença constante nas
redes sociais.
Conforme mostrou o jornal, a ideia de abrir uma
investigação parlamentar vai na mesma linha do inquérito do Supremo
Tribunal Federal que tem como alvo ataques aos ministros da Corte. Tanto
no Supremo quanto no Congresso o objetivo é impedir ataques e a
disseminação de ameaças contra autoridades, em um esforço para preservar
as instituições diante de um ambiente virtual hostil.
Um ponto central do escopo da proposta preocupa deputados do PSL ouvidos pelo Estado:
a investigação de "cyberbullying sobre autoridades". Eles alegam que a
medida é para evitar cobranças públicas feitas nas redes sociais sobre
votações dentro da Casa.
No mês passado, parlamentares do PSL
fizeram transmissões ao vivo durante a sessão que retirou o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro Sérgio Moro
(Justiça), com críticas aos colegas. "Parece que os parlamentares não
sabem ser cobrados", disse a deputada Alê Silva (PSL-MG).
O
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, afirmou ser
contrário a qualquer tipo de regulação no ambiente virtual. "Nós somos
contra a qualquer política de intervenção, seja do governo ou de outro
poder, nessa parte de imprensa e de mídia sociais. Quem tem que fazer o
controle é o consumidor", afirmou o parlamentar.
STF
No
Supremo, a avaliação de ministros é a de que a CPI pode retirar o foco
do tribunal, onde o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro
Dias Toffoli, para apurar ofensas e ameaças já levou à censura da
revista digital Crusoé e do site O Antagonista. As investigações no
Supremo seguem e só devem ser concluídas em meados de agosto.
Além
disso, a aposta é a de que a CPI possa ampliar o escopo das
investigações, já que os parlamentares contam com o apoio da Polícia
Legislativa. A avaliação de ministros é de que a comissão poderia arcar
com o ônus de medidas que seriam desgastantes à Corte, como investigar a
conduta de procuradores da República que usam o Twitter e o Facebook
para criticar os magistrados.
Prisão
Nesta
quarta-feira, em outra ofensiva contra a disseminação de fake news, o
presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de
denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova regra prevê
prisão de até oito anos para quem acusar falsamente um candidato a cargo
político com o objetivo de afetar a sua candidatura.
O presidente, no entanto, vetou trecho do projeto aprovado no
Congresso que previa a mesma pena também para quem compartilhasse a
informação ciente de que não era verdadeira. Para o Palácio do Planalto,
ao equiparar as duas práticas para efeitos de punição, o dispositivo
"viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a
pena cominada".
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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