Defesa do ex presidente Lula diz que Lava Jato monitorou conversas de advogados
Procurado, Sergio Moro decidiu não comentar o assunto!
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SÃO PAULO, SP
(FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz
que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de
advocacia representante do petista, a Operação Lava Jato produziu
relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os
defensores, em uma afronta à legislação.
Essa é a base da principal aposta para tentar anular no STF
(Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do
tríplex de Guarujá (SP).
O petista está preso desde abril de 2018,
após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão
por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a
pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior
Tribunal de Justiça), abrindo caminho para progressão ao regime
semiaberto.
A defesa do ex-presidente, no entanto, ainda tenta a
anulação do processo no STF com base em uma ação ingressada no ano
passado e que traz como base um relato do advogado Pedro Henrique Viana
Martinez.
O defensor não faz mais parte da equipe contratada pelo
petista, mas diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios
produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do
escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa
técnica de Lula.
Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça).
Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei.
O
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, já
rejeitou no mês passado um recurso da defesa de Lula que questionava a
imparcialidade de Moro como juiz nos processos contra o ex-presidente.
Essa
ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em
2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano
Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março
daquele ano.
À época, a decisão de Moro de grampear os advogados
de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em
janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da
Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da
empresa de palestras do ex-presidente.
O advogado Viana Martinez,
porém, afirma ter visto as provas de que esse material, incluindo
análises de estratégias da defesa, foi usado pelos investigadores da
Lava Jato.
Ele diz que, em 2017, quando fazia parte do escritório
que defendia Lula, esteve na vara de Curitiba, onde havia mais de 110
mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de
pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.
De acordo com
Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco
do escritório. Ele disse que não teve autorização para copiar esse
material, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local.
O
advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. "Cada ligação
era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de
origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era
possível ouvir cada áudio interceptado", disse.
"As listas
contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos
comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal.
Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao
contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco",
completou.
Martinez
declarou que as ligações geradas por meio do ramal-tronco do escritório
traziam ao lado comentários a respeito do conteúdo do áudio. "Ou seja,
com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da
Polícia Federal."
Entre os exemplos registrados em relatórios
estavam conversas entre Zanin e o advogado Roberto Teixeira e também com
Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.
O
monitoramento do escritório estava vigente na época em que Lula foi
levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de
Moro, em 4 de março de 2016.
A defesa de Lula usa dois comunicados
da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro
foi informado se tratar de um escritório de advocacia.
O material
da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre
os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente
Dilma Rousseff. Depois do impeachment da petista, o material voltou para
as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.
Apesar de
admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os
áudios das conversas e deu acesso do material a outras pessoas que
faziam parte do processo.
O material com grampo considerado
ilegal, o que incluiria as horas de conversas entre os defensores do
ex-presidente, só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz
João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região).
O
professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini avalia que, em
casos assim, os juízes devem considerar que todas as provas produzidas
em decorrência dessa quebra de sigilo sejam consideradas nulas. As
demais, porém, podem seguir no processo.
OUTRO LADO
O
ministro Sergio Moro não quis comentar os questionamentos da defesa de
Lula. Já a Superintendência da Polícia Federal no Paraná apresenta uma
justificativa para os grampos diferente da que foi usada pelo ex-juiz na
ocasião em que Teori Zavascki pediu explicações ao magistrado.
Moro
disse que determinou uma escuta no escritório porque pensava se tratar
de um telefone da empresa de palestras de Lula –e que foi levado ao erro
pela Procuradoria. Já a PF diz que a interceptação foi feita porque um
dos advogados era suspeito de crimes.
Segundo a PF, tal advogado
figurava como investigado e não apenas como defensor constituído de um
investigado, tornando-se réu em ação penal e sendo, na sequência,
condenado por tal crime.
O sócio do escritório que defende o
ex-presidente, Roberto Teixeira, compadre de Lula, foi realmente
investigado, mas no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, Moro de fato
determinou uma interceptação telefônica contra ele, mas o alvo foi seu
aparelho celular, não o escritório. Teixeira foi condenado a dois anos
de prisão por lavagem de dinheiro.
O advogado Cristiano Zanin, que
defende Lula, afirma que a interceptação do telefone "para acompanhar
em tempo real a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, como ficou
provado, foi um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de
Direito no nosso país".
"A iniciativa revelou o desprezo de
algumas autoridades com o direito de defesa e com a função
constitucional do advogado na administração da Justiça. É lamentável que
a despeito da gravidade da conduta os envolvidos ainda ocupem
relevantes cargos públicos e não tenham sofrido qualquer consequência
jurídica."
As informações são do jornalista Walter Nunes
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