PDT, PT, PCdoB, PSL, PSB, PSOL, Novo… Mais de 10 partidos já decidiram voto sobre a Previdência
Pelo
menos dez partidos já definiram oficialmente como votarão seus
deputados na comissão especial que debate a reforma da Previdência e no
plenário da Câmara dos Deputados. Somente o PSL, partido do
presidente Jair Bolsonaro, e o Novo são totalmente favoráveis à reforma.
A
oposição (PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede) já anunciou que votará
contra a PEC. Juntas, essas siglas têm 133 votos na Casa. MDB e PR
disseram que vão votar a favor da reforma, mas com mudanças no texto.
Centrão defende mudanças na proposta
Membro
do chamado Centrão e sexta maior bancada da Câmara, com 34
parlamentares, o MDB informou ontem que é contra três pontos da reforma.
O partido vai tentar derrubar mudanças no BPC (Benefício de Prestação
Continuada), pago a idosos pobres, na aposentadoria rural e na
aposentadoria de professores.
A
sigla também quer debater as propostas do governo para alterar a regra
de cálculo da pensão por morte e os critérios de aposentadorias
especiais, como de policiais. Além disso, questiona as mudanças nas
alíquotas de contribuição, que criam alíquotas diferentes dependendo da
renda do trabalhador ou se ele é servidor público.
O partido do
ex-presidente Michel Temer (MDB), que também enviou ao Congresso
Nacional uma proposta de reforma da Previdência, ainda definirá se vota
contra ou a favor do regime de capitalização, defendido pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Nele, o próprio trabalhador poupa para a
sua aposentadoria, em contas individuais. É uma mudança radical em
relação ao sistema atual, de repartição, no qual os trabalhadores na
ativa bancam os benefícios dos aposentados.
O PR também é a favor
da reforma, mas diz que vai votar contra mudanças nas regras para a
aposentadoria de professores. O partido do presidente da comissão,
Marcelo Ramos (AM), tem 38 parlamentares.
BPC e aposentadoria rural
Outros
11 partidos do Centrão (DEM, Patriota, Pros, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS,
SD, PSD e Podemos) já se manifestaram a favor da reforma, mas não
oficialmente.
Os líderes desses partidos são contra mudanças no
BPC e nas aposentadorias rurais, posição registrada em manifesto
assinado por eles. “Vamos suprimir da proposta originária as regras que
atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do
programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e
aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida
miserabilidade”, disseram.
A proposta de reforma antecipa a idade
do BPC, mas também reduz o valor inicial do benefício a menos da
metade. Hoje o BPC é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a
60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e
passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando a um salário mínimo
somente para quem tiver 70 anos.
O texto também iguala as idades
mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a
contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras
rurais podem se aposentar aos 55, e o tempo de contribuição é de 15
anos.
Governo quer reforma aprovada integralmente
O
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem dito
publicamente que o governo defenderá a integralidade da proposta na
comissão especial da reforma. Segundo ele, haverá um trabalho de
convencimento dos parlamentares. Apesar disso, auxiliares de Bolsonaro e
de Guedes já admitem que mudanças no BPC e na aposentadoria rural devem
cair.
“Já ficou bastante claro que esses dois pontos são quase
que unanimidade entre os partidos de oposição e o Centrão. Logo, não é
necessário comprar essa briga. O Congresso é soberano, fará as
alterações que julgar importantes na reforma. Mas, como diz o ministro
Guedes, o patamar de R$ 1 trilhão de economia é significativo e precisa
ser preservado”, disse um técnico da equipe econômica.
Fonte: UOL - Créditos: Antonio Temóteo
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