Despesas com Tratamento Fora do Domicílio (TFD): é uma obrigação da prefeitura

APESAR DA SOLIDARIEDADE DOS JURUENSES, PREFEITURA DEVERIA ASSISTIR MELHOR PACIENTES COM CÂNCER

É inquestionável a solidariedade dos juruenses com pessoas portadoras de doenças graves no município, gesto este que se faz ausente na Prefeitura Municipal de Juru - PB, que teria obrigação de fazer algo pela via crucis que esses pacientes são obrigados a percorrer, que não se resume nos tratamentos agressivos de químio e radioterapia, mas os afeta também nos aspectos psicológico, emocional e financeiro, sendo este último um dos problemas de mais difícil equacionamento, como atualmente acontece com o casal do distrito Dalmópolis, na zona rural de Juru - PB, Edvan e Genidete, que foi diagnosticado com a assustadora doença.
Pergunta-se: se Genidete que é irmã do presidente da Câmara Municipal de Juru, vereador Napoleão Marques, precisa que a sociedade se mobilize para ajudar no tratamento dela e do seu esposo, o que dizer dos demais pacientes portadores da mesma doença que não recebem a assistência devida pela prefeitura? 

É sabido que o câncer é uma doença que apavora a humanidade, desafia a medicina desde os primórdios da ciência e, de tão estigmatizada, referimo-nos a ela sob as mais diferentes denominações como "CA", "nódulo", "tumor", "problema" ou "aquela doença", evitando-se assim constrangimentos.

Na ausência da ajuda financeira da prefeitura, não raro parentes e amigos, na esperança da cura e na tentativa de ajudar, se desfazem de parte ou até mesmo de todo o seu patrimônio, sendo necessária a contribuição da sociedade através de 'vaquinhas' pelas redes sociais. 
Agora, como se não bastasse a luta pela vida, e tendo o seu benefício negado pelo INSS, Edvan terá que enfrentar uma maratona jurídica se quiser fazer valer os direitos que o nosso sistema jurídico oferece de forma confusa e de interpretação controversa.

Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, são assegurados ao paciente com câncer diversos direitos, inclusive receber a aposentadoria por invalidez desde que sua capacidade para exercer suas atividades profissionais ou outro tipo de serviço seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Assim, o portador de câncer pode pedir a aposentadoria antecipada e terá direito ao benefício integral. 

Pouca gente sabe, no entanto, que, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) visa garantir atendimentos de pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Em casos especiais, de um estado para outro, como acontece com Edvan e Genidete. Trata-se de uma ajuda de custo e cobre o transporte para o tratamento e a hospedagem. E, se indicado pelo médico, o acompanhante também pode ter suas despesas pagas pelo programa.

O câncer já é a primeira causa de morte em 516 das 5.570 cidades brasileiras. Em pouco mais de 10 anos, será o principal responsável pelas mortes no Brasil. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Portanto, ser reconhecido e respeitado como cidadão pode não curar a doença, mas encoraja o paciente a sobreviver com a sobrecarga que ela acarreta, até porque a vida continua com o câncer e apesar dele.