Operação “Papel Timbrado IV” desarticula esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro
Estão sendo cumpridos 06 mandados de busca e apreensão, na quarta etapa da Operação.
A Operação Papel Timbrado IV tem com o objetivo é apurar a comercialização ilegal de "kits de licitação" - (Foto: Walla Santos) |
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba, com
base em denúncia e pedidos cautelares apresentados pela 2a Promotoria
de Justiça de Itabaiana/PB, perante o juízo de direito da 1a Vara
dessa cidade, deflagrou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime
Organizado (DECCOR) e com a Polícia Militar, o cumprimento de
06 mandados de busca e apreensão, na quarta etapa da Operação
denominada de “Papel Timbrado”, que ocorre na manhã desta terça-feira
(14).
Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo
MPE (GAECO), ao tempo da citada operação, por participação em
organização criminosa, em conluiou com o ex-prefeito de Salgado de
São Félix/PB e diversos servidores de sua administração (como
membros de Comissão Permanente de Licitação e Assessora Jurídica)
fraudaram procedimento licitatório (Tomada de Preços no 010/13)
relacionado os serviços de limpeza urbana daquela cidade e
contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos
dele provenientes, contabilizados em 40 (quarenta) pagamentos
direcionados à empresa ADONIS DE AQUINO SALES JÚNIOR – ME, no valor de
R$ 1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário
e a outros ex-agentes públicos da Prefeitura do Salgado de São
Félix/PB.Pelos fatos praticados, 08 (oito) pessoas envolvidas na trama,
de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes
previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei no 8.666/93; art. 1o,
inciso I, do Decreto-Lei no 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código
Penal; art. 2o da Lei no 12.850/13; tendo o Ministério Público
requerido, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação
pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas
pertinentes.
A Operação Papel Timbrado IV tem com o objetivo é apurar a
comercialização ilegal de "kits de licitação" (papéis timbrados de
construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de
sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em
licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de
fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
ClickPB
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