37 anos depois, prefeitos querem prorrogação de mandatos

A última prorrogação de mandatos de prefeitos beneficiou Ronaldo em 1982 – Por Nonato Guedes

Cento e sessenta prefeitos e 800 vereadores confirmaram presença no evento que foi promovido pela Federação das Associações Municipais da Paraíba (Famup) na manhã desta sexta-feira, quando estará em pauta a PEC 56/2019 que propõe a unificação das eleições no País, o que que ocasionaria a prorrogação dos mandatos dos prefeitos eleitos em 2016. A reunião aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Fiep, em Campina Grande. A PEC é de iniciativa do deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, que argumenta que haverá uma economia da ordem de R$ 1 bilhão.

No capítulo da prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com registro recente na história política brasileira destaca-se a medida que vigorou para os eleitos em 1982. O pretexto era também o de unificar eleições, de prefeitos a presidentes da República. As eleições de 82, além de ocorrerem nas disputas para prefeituras de cidades, com exceção de Capitais, envolveram as disputas a governos estaduais, senadores e deputados federais e estaduais.

Na Paraíba, Wilson Braga foi eleito governador, tendo como vice José Carlos da Silva Júnior, pelo PDS, derrotando Antônio Mariz, do PMDB, que tinha como vice Mário Silveira, e Derly Pereira, do PT. Entre os prefeitos eleitos que tiveram mandatos prorrogados por mais dois anos estava Ronaldo Cunha Lima, de Campina Grande, segunda maior cidade do Estado, que bateu na competição seis outros postulantes, o mais forte deles o ex-deputado Antônio Vital do Rêgo, que foi apoiado pelo então prefeito Enivaldo Ribeiro.

A prorrogação de mandatos constou de uma Emenda Constitucional, de número 14, datada de nove de setembro de 1980, apresentada pelo deputado federal Anísio de Souza, do PDS de Goiás. O pleito geral foi marcado pela vigência de dispositivos que a oposição ao regime militar denominou de casuísmos, a exemplo da vinculação total dos votos, da vigência da sublegenda e do fim das coligações partidárias.

Em João Pessoa, o prefeito nomeado era Oswaldo Trigueiro do Vale, do PDS, que deixou o cargo desgastado por denúncias de estouro do escândalo das “caçambas”, aquisição irregular de veículos que seriam utilizados na coleta do lixo urbano. A eleição direta na Capital só foi restaurada em 1985 e o vitorioso foi Antônio Carneiro Arnaud, do PMDB, em coligação com o PDS de Wilson Braga, que indicou para vice Cabral Batista. A chapa derrotou nas urnas, por dez mil votos de diferença, os candidatos Marcos Odilon Ribeiro Coutinho e Gilvan Navarro (PTB), a prefeito e vice. Ambos foram apoiados pelo ex-governador Tarcísio Burity, que em 1986 transferiu-se para o PMDB à última hora, conseguiu indicação para a vaga de candidato a governador e venceu Marcondes Gadelha, do PFL, por quase 300 mil votos de diferença.

A prorrogação de mandatos de prefeitos em 1982 significou, pelo menos em um caso, na Paraíba, uma reparação: no favorecimento a Ronaldo Cunha Lima, que fora eleito prefeito de Campina Grande. Em 1968, Ronaldo ganhou o pleito para a prefeitura campinense, mas governou apenas 43 dias, em virtude da decretação de intervenção federal na cidade pelo regime militar e da cassação dos seus direitos políticos. Ele havia sido acusado de apoiar o governo deposto de João Goulart e de participar de manifestações em favor da legalidade democrática no país, opondo-se ao movimento instaurado em março de 1964. Para seu lugar foi designado o interventor general Manoel Paz de Lima.

Ronaldo foi tentar a sobrevivência no eixo Rio-São Paulo e, quando da reabertura democrática, que legitimou a volta das diretas, candidatou-se a prefeito de Campina Grande em 82 e foi consagrado nas urnas. A proposta, agora, do deputado Rogério Peninha Mendonça cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O Tribunal Superior Eleitoral discorda do argumento de que haverá economia de R$ 1 bilhão com a prorrogação. Dados do TSE apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões, e, em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção da economia que é alegada.

Fonte: Nonato Guedes - Publicado por: Larissa Freitas