Ricardo Lewandowski decide que entrevistas de Lula devem ser exclusivas do jornal Folha de S.Paulo
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
decidiu hoje (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista
Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio
da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A
entrevista deve ser realizada amanhã, às 10h00.
Na
semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli,
permitiu que Lula possa conceder entrevistas na prisão. No entanto, após
receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de
comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que seria
providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem realizar
as entrevistas.
Os advogados de Lula,
no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o
ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os
jornalistas com os quais ele desejar conversar. A Folha de S.Paulo e
Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à
Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da Justiça
Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo Supremo.
“Esclareço
que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da
imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras
pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do
custodiado’, decidiu o ministro.
Desde 7
de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da PF em
Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão,
imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada para oito anos e 10
meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após
a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse
que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão
autorizados a fazer a entrevista.
No
ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do
ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na semana
passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o
processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e
sua liminar perdeu o efeito.
Antes de
o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara
Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de
imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao
decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o
direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se
submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos
inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude
daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”,
entendeu a juíza.
Polêmica Paraíba com informações da Agência Brasil
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