Raquel Dodge pede dados sobre inquérito e sugere que Supremo Tribunal Federal extrapolou
Em nota divulgada no site da PGR, a procuradora diz que, pela Constituição, o Judiciário tem papel de garantir a correção das investigações, não de realizá-las
© DR
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta
sexta-feira (15) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal)
solicitando que o ministro Alexandre de Moraes dê informações sobre o inquérito
anunciado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar a
existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e
injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.
Além disso, Dodge sugere que, ao realizar essa investigação, o Supremo extrapola suas atribuições.
Dodge
diz que a portaria que instaura o inquérito não explicita, por exemplo,
quem são as pessoas com prerrogativa de foro por função serão
investigadas pelo Tribunal.
Além disso, a procuradora-geral diz
que são restritas as possibilidades de órgãos do Poder Judiciário
conduzirem a fase preliminar de uma investigação.
Em nota
divulgada no site da PGR (Procuradoria-geral da República), a
procuradora diz que, pela Constituição, o Judiciário tem papel de
garantir a correção das investigações, não de realizá-las.
"A
atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de
ofício e proceder à investigação, tem potencial de afetar sua necessária
imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das
infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado
Democrático de Direito", diz trecho o material publicado.
Membros
do Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgaram nota em
que de sua "extrema preocupação" com questões acerca da investigação.
Dizem
temer que manifestações de membros do Ministério Público, do Congresso e
de cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão, sejam
alvo de investigação como se constituíssem crime.
Eles também
afirmam estar ressabiados com a possibilidade de a natureza criminal da
investigação não observar diretrizes constitucionais e legais.
Os seis subprocuradores-gerais que subscrevem o texto cobram a participação do Ministério Público na investigação.
"Espera-se
que o referido procedimento instaurado seja enviado pelo Ministro
Relator designado ao Ministério Público Federal, a fim de que, nos
moldes do ordenamento jurídico em vigor, venha a ser analisada a
ocorrência de justa causa para a instauração de persecução criminal",
diz o texto.
No início da sessão plenária de quinta-feira (14),
Dias Toffoli afirmou que o inquérito vai apurar as infrações "em toda a
sua dimensão".
O presidente do STF anunciou que a investigação tramitará em sigilo e ficará sob a relatoria de Moraes.
O
escopo do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, é bem amplo. Entre
possíveis alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba que teriam, no entendimento de alguns ministros,
incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo, como Deltan
Dallagnol e Diogo Castor.
A divulgação de informações falsas contra a honra de ministros há meses vem preocupando o tribunal.
A abertura desta investigação somada à decisão de que crimes como
corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa
dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal,
inflamou a ainda mais a relação do STF com o Congresso, que já vinha
reclamando do que chama de "ativismo judicial".
Notícias ao Minuto com informações da
Folhapress
Nenhum comentário:
Postar um comentário