Lava Jato mudará estratégia após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre caixa dois
Esta semana, STF consolidou entendimento de que investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção, devem ser remetidas para os tribunais eleitorais, e não mais para a Justiça Federal
© José Cruz/Agência Brasil
Após o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidir mandar crimes que tenham ligação com caixa dois
para a Justiça Eleitoral, e não mais para a Justiça Federal, o
Ministério Público deve mudar a forma de atuação, com o objetivo de não
prejudicar a Lava Jato e o trabalho de combate à corrupção.
"O principal posicionamento é de respeito à decisão do
Supremo. A partir de agora nós vamos redefinir a estratégia
institucional e tomar as providências necessárias pra manter o foco que é
de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Não recuaremos disso", declarou a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, conforme o portal G1.
Nas últimas semanas, procuradores
fizeram uma ofensiva pública contra a remessa de processos à Justiça
Eleitoral, por acreditarem que essa definição seria catastrófica e
poderia levar à anulação de casos já julgados na Justiça Federal.
A
Transparência Internacional também condenou a decisão. Em nota, a
entidade afirmou que o resultado irá "impactar de forma grave a luta
contra a corrupção". "[A decisão] ameaçará seriamente os processos já em
curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o
desenvolvimento de novos casos anticorrupção."
"Eu não vejo esse
risco [anulação] neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com
muito cuidado e não perder o foco", afirmou Dodge.
Por 6 votos a
5, o plenário do Supremo consolidou o que a Segunda Turma da Corte,
responsável pela Lava Jato, já vinha fazendo: investigações sobre
políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção, devem
ser remetidas para os tribunais eleitorais.
Assim, um político
que recebeu propina desviada de obras públicas e usou parte do dinheiro
na campanha será processado na Justiça Eleitoral.
Na avaliação de
Dodge e de membros da Lava Jato, os tribunais eleitorais não têm
estrutura para julgar crimes complexos e neles pode haver impunidade.
Como
a Folha de S.Paulo noticiou na quarta-feira (13), tribunais eleitorais
têm deixado em segundo plano investigações da Lava Jato.
Além de ser sobrecarregada com prazos e demandas relativos às
eleições, a Justiça Eleitoral é vista por advogados de réus como
atrativo para punições mais brandas.
Notícias ao Minuto
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