Supremo Tribunal Federal impede retorno de presos federais para penitenciárias estaduais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que
rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias
estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º), por meio de
julgamento virtual.
Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no
Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do
regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos
em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de
origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei
11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano,
prorrogável por mais 365 dias.
Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu
que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma
ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do
prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no
recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inconformada com a decisão, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a
questão por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decisões
que têm entendimento pacificado.
A manutenção da decisão de Moraes foi tomada por maioria de votos.
Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto
Barroso. Marco Aurélio divergiu e foi o único a votar favoravelmente ao
pedido da DPU.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo
sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual
funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer
lugar.
Em 2007, o pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse
acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o
Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha,
retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que
poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações
criminosas.
No mês passado, os governos federal e de São Paulo transferiram 22
presos para penitenciárias federais. Segundo o governo, todos são
líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos
estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado.
Entre os transferidos, está Marcos Herbas Camacho, o Marcola,
considerado o principal líder da organização criminosa.
Agência Brasil
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