Projeto prevê auxílio-moradia a policiais militares, civis e agentes penitenciários
Policiais militares, civis e agentes penitenciários
da Paraíba poderão ter direito a auxílio moradia. O benefício é previsto
em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
A proposta, de autoria do deputado Caio Roberto, pretende conceder o
benefício aos agentes de segurança pública que residirem em município
diferente do que trabalham. Conforme o parlamentar, a intenção é atenuar
o risco de vida que os profissionais correm ao se deslocarem para o
serviço ou no retorno para suas residências.
Conforme a matéria, o benefício será concedido após pedido
apresentado pelo servidor, quando houver necessidade de mudança de
residência por comprovado e iminente risco à sua integridade física e de
sua família, em razão da função exercida.
O texto estabelece que o auxílio-moradia corresponderá a 20% do
vencimento base do servidor, com caráter indenizatório, não integrando
os vencimentos para quaisquer efeitos.
“As autoridades do Judiciário e do Ministério Público já são
contempladas com o benefício proposto nesta propositura. Entendemos que,
com maior relevância, o policial militar, o policial civil e o agente
penitenciário fazem jus a esse privilégio, visto que além de fazerem o
confronto direto à criminalidade, muitas vezes residem em locais
afastados e violentos, circunstâncias que os colocam em situação muito
mais vulnerável”, pontua Caio Roberto ao justificar sua proposta.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto seguirá
para ser sancionado pelo Governo do Estado, podendo ou não tornar-se
lei.
MaisPB
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