Proposta de redução da maioridade penal

Senador Flávio Bolsonaro propõe maioridade de 14 anos para crimes hediondos

Para os demais crimes, idade ficaria em 16 anos

© Marcos Brandão/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira (27) uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos para alguns crimes, como os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa, e 16 para os demais.

São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com "O Globo", a senador argumenta que “avanços sociais e tecnológicos” recentes possibilitaram o “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que 18 anos não seja mais adequado para a maioridade penal.

“A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 (quatorze) anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, diz o texto.

A proposta de redução de maioridade penal é o segundo projeto apresentado por Flávio. O primeiro propôs flexibilizar as condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e munição.