Justiça Federal cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe militar de 1964
Decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília
© Divulgação/PR
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31).
A decisão provisória havia sido concedida na noite de
sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça
Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da
União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair
Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que
houvesse "comemorações devidas" da data.
A AGU (Advocacia-Geral da
União) recorreu às 21h35 do mesmo dia e, na manhã deste sábado (30), a
desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora da Justiça Federal da
1ª Região, derrubou a liminar.
O
pedido original da Defensoria sustentava que quaisquer eventos
relacionados ao golpe feriam a memória e a verdade históricas, argumento
refutado pela desembargadora. "O Estado Democrático de Direito
pressupõe o pluralismo de ideais e projetos", escreveu, completando que
"o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças
Armadas".
A liminar acatava o pedido para que não fosse lida a
ordem do dia relativa ao 31 de março, publicada na quarta (27) pelo
Ministério da Defesa. O texto não cita o caráter autoritário da ditadura
que se seguiu ao golpe, encerrada apenas em 1985, mas coloca o processo
em perspectiva histórica e celebra a "volta da democracia" após a
anistia de 1979.
A desembargadora cita o texto. "Constato,
ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente
veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce
os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à
verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao
estado democrático de direito", escreveu.
A decisão também diz que
não houve prejuízo ao erário citado no pedido da Defensoria. Como o
aniversário do golpe caiu num domingo, a maioria das unidades militares
leu a ordem do dia em eventos na quinta e na sexta, atos que basicamente
reuniram as tropas em pátios internos.
Com isso, a polêmica em torno do aniversário daquilo que os militares chamam de "revolução democrática" tende a arrefecer.
A
cúpula das Forças Armadas já havia ficado contrariada com a publicidade
dada por Bolsonaro ao evento. Se há um consenso de que a história
oficial até aqui privilegia a visão dos derrotados de 1964 devido à
prevalência de governos à esquerda após 1985, os generais preferem que a
discussão se torne acadêmica.
Assim, a ordem do dia assinada pelo
ministro Fernando Azevedo, ele mesmo um general de quatro estrelas da
reserva, e coassinada pelos três comandantes das Forças, adotou um tom
historiográfico -mesmo elogiando os integrantes do golpe, citando o
apoio popular ao movimento que derrubou o presidente esquerdista João
Goulart, e fazendo a defesa pró-democracia.
Bolsonaro, aconselhado pelos seus ministros militares, também baixou o
tom. Na sexta, ele afirmou que a data na verdade deveria ser
"rememorada", e não "comemorada", conforme ele havia determinado antes. O
presidente ainda terá de responder a um pedido de esclarecimentos em
outra ação, aberta a pedido de um advogado.
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