Vinte estados brasileiros aumentaram ICMS para pagar aposentadorias de servidores
Vinte
estados e o Distrito Federal aumentaram nos últimos dois anos várias
alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de
Serviços) para compensar perdas de arrecadação.
A maior parte do
dinheiro, no entanto, não foi destinada a custeio ou investimentos, mas
ao pagamento de aposentadorias de servidores que têm deixado a ativa em
escala sem precedentes, provocando rombos bilionários nas contas
estaduais.
Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário nos estados praticamente dobrou e se aproxima rapidamente de R$ 100 bilhões.
Entre
2014 e 2017, o crescimento médio anual de inativos nos estados foi de
aproximadamente 6%. Há uma aceleração dessa tendência e, nos próximos
dez anos, quase a metade dos que ainda trabalham poderá se aposentar.
Nos
12 meses entre setembro de 2017 e agosto de 2018, as despesas com
inativos deram novo salto, de 8%. Como comparação, o aumento do gasto
com funcionários na ativa foi de 0,9% no período, segundo o Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Além
do aumento da receita com a leve recuperação econômica, estados como
São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros,
elevaram o ICMS para itens como carnes, veículos, bebidas, energia
elétrica, combustíveis e telefonia.
A arrecadação extra não
compensou a alta dos gastos com inativos, que já vinha subindo acima da
receita, em vários estados, antes da recessão.
Projeções para 2018
indicam que, na média, quase um quarto da receia corrente líquida dos
estados já é consumida com aposentadorias.
No Rio Grande do Sul,
mais de 40% da receita vai para os inativos; em Minas e no Rio Grande do
Norte, mais de 30% —valor que a maioria dos estados do Nordeste já
gasta.
Em troca do apoio à reforma, segundo a Folha apurou, os governadores poderiam ter mais recursos no caixa.
Hoje,
é a União quem arrecada, por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e o IR (Imposto de Renda) gerados nos estados e depois
devolve a eles 21,5% do valor via Fundo de Participação dos Estados.
Uma das ideias seria descentralizar parte disso pelo apoio à reforma.
Os novos governadores devem se reunir com Guedes no final deste mês para tratar da Previdência.
Para
Fabio Giambiagi, economista-chefe do BNDES, o caos vivenciado pelo Rio
até há pouco, com atrasos em pensões e salários e falta generalizada de
dinheiro, poderá se espalhar para outros estados sem mudanças nas regras
previdenciárias.
Ele propõe para o funcionalismo a idade mínima
de 65 para homens e 63 para mulheres, em substituição à regra atual de
60 e 55 anos, respectivamente —acabando, na prática, com as
aposentadorias por tempo de contribuição dos servidores.
Para o
especialista em finanças estaduais Cláudio Hamilton dos Santos, a
recessão agravou a situação dos estados, que perderam receita.
Mais da
metade (51%) dos servidores estaduais têm hoje direito a aposentadorias
especiais, o que faculta a eles se retirarem das funções mais cedo por
conta de atividades consideradas exaustivas ou de risco —96% dos
policiais militares, por exemplo, se aposentam antes dos 50 anos,
segundo o Ipea.
Além da reforma da Previdência, uma das
alternativas que os estados estudam é a criação de fundos com ativos
próprios (como imóveis e empresas) que seriam capitalizados para
lastrear títulos vendidos no mercado, cuja receita bancaria os inativos.
O
especialista em contas públicas Raul Velloso trabalhou com o Rio na
elaboração de um fundo como esse, que englobaria royalties de petróleo, a
dívida ativa estadual e imóveis. Para Velloso, outro problema grave é
que muitos dos governadores que saíram dos cargos deixaram contas em
atraso para os sucessores, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal ao fim do mandato.
Fonte: Folha de S. Paulo - Créditos: Fernando Canzian - Publicado por: Ivyna Souto
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