Foto: André Dusek/Estadão - Estadão
O
governo do presidente Jair Bolsonaro vai acelerar os procedimentos de
efetivação de cancelamento dos benefícios previdenciários e
assistenciais irregulares. Hoje, depois de comprovada a fraude no
benefício, o procedimento é muito burocrático e lento. É preciso
notificar o beneficiário, publicar um edital e dar prazo para que o
segurado possa recorrer da decisão.
Medida
Provisória (MP) que deverá ser publicada em breve visa a economizar
pelo menos R$ 17 bilhões ao ano com a revisão dos benefícios
fraudulentos. A MP vai ampliar a força-tarefa de análise do estoque de
R$ 49 bilhões de benefícios com indícios de irregularidades que foram
identificados pelas rotas de auditoria, mas nem todos serão cancelados. O
pente-fino também será feito nos pedidos que estão na fila de concessão
de aposentadorias e auxílios.
Uma
fonte que participou da elaboração da MP informou que há gordura para
cortes “em todos os benefícios”, inclusive o de assistência social para
baixa renda, conhecido como BPC, e no auxílio-doença (que já foi alvo de
revisões que resultaram no cancelamento de mais de 70% dos benefícios
concedidos havia mais de dois anos). No caso do auxílio reclusão, que
custa por ano cerca de R$ 2 bilhões por ano, a expectativa é de uma
economia entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
Essas
mudanças já vinham sendo estudadas pelo Comitê de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e foram aprofundadas pela equipe
de transição do governo Bolsonaro.
Muitas
vezes, as auditorias identificam a irregularidade, mas o processo é
muito demorado. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de
Contas da União já alertaram diversas vezes para a necessidade de
cancelar os benefícios identificados como irregulares. Uma dessas
auditorias deu prazo, no ano passado, para o INSS traçar um plano de
ação para revisão dos benefícios. Os auditores cobraram da Dataprev,
empresa de tecnologia da informação da União, a suspensão dos benefícios
irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o
ressarcimento dos valores devidos.
O
foco imediato do novo governo será em medidas para combater “ralos”
nesses benefícios. A estratégia é promover alguns ajustes atacando
fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai
penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras
de aposentadoria e pensão no País.
Uma
dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do
INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é
estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus
ao benefício. Hoje não existe essa carência.
Outra
medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de
benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa
já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o
mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a
tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do
INSS continuarem na força-tarefa para fazer o pente-fino.
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