Taxa embutida na conta de luz banca programas sociais

Consumidores pagarão R$ 17 bilhões na conta de luz para cobrir subsídios do setor em 2019

A decisão foi tomada pela Aneel e o impacto médio na conta de luz será de 1,45%

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Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do setor em 2019. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

O orçamento da CDE neste ano deve somar R$ 20,208 bilhões, mas o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. O déficit da conta, portanto, é de R$ 17,187 bilhões, que serão repassados aos consumidores, por meio da conta de luz.

No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões. Neste ano, portanto, as despesas aumentariam em R$ 155 milhões, ou 1%.

Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei ou decreto.

Para pagar a CDE 2019, a Aneel prevê que as tarifas vão subir 1,45% em todo o País, em média. Para clientes do Norte e Nordeste, a alta seria de cerca de 0,82%. Para os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o aumento seria de 1,74%.

Por nível de tensão, segundo a Aneel, no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os consumidores de alta tensão terão aumento de 2,37% nas tarifas; os de média tensão, 1,78%; e os de baixa tensão, 1,30%. No Norte e Nordeste, o impacto médio será de 1,25% na alta tensão; 0,72% na média tensão; e 0,54% na baixa tensão.

Ainda segundo a Aneel, consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras de energia, sentirão impacto negativo de 0,2% na conta de luz, em média.

A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis; subsídios para a compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobras; compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse estar decepcionado em relação ao patamar dos subsídios e cobrou uma postura mais ativa do órgão regulador sobre o tema, com fiscalização sobre os beneficiários. A Abrace calculou que a conta estava superestimada em R$ 8,5 bilhões.

"Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida que é a Aneel, não o Tribunal de Contas da União (TCU), governo ou Congresso", disse Santana. "Pelo menos o orçamento de subsídios não cresceu tanto, mas o nosso questionamento não era quanto ao impacto na conta de luz, mas sim se esse orçamento não poderia reduzir mais."

Para a indústria, o aumento será de cerca de 1,5%, segundo a Santana. Porém, os valores variam conforme as distribuidoras e os clientes e, em alguns casos, pode chegar a até 10% para os clientes de alta tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os subsídios da CDE são aprovados em lei e decretos e afirmou que o órgão regulador não tem "discricionariedade" para reduzir o valor. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional discutir a necessidade de manutenção de subsídios que incentivam a compra de energia de fontes renováveis, como eólicas e solares, por exemplo.

"Hoje as renováveis já são fontes maturadas, mas recebem um subsídio oneroso ao consumidor brasileiro, que já paga uma tarifa está muito elevada", disse. Ainda segundo ele, a recomendação do grupo de trabalho do governo sobre subsídios é extinguir, em até cinco anos, os subsídios para agricultores, irrigantes e empresas de saneamento e de água. A redução seria gradual, de 20% ao ano, mas teria que ser proposta e aprovada, por meio de projeto de lei, à Câmara e ao Senado.

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